União dos Palmares

Antonio Aragão com gabriel e sol (colaboradores)

No inicio da tarde desta quinta feira (29), o Juiz Eleitoral da 21ª Zona (União dos Palmares e Santana do Mundaú) Dr. José Lopes Netto diplomou como 10º vereador em União o agricultor Julio Paulino Filho (PTB), após recurso impetrado pelos advogados Carlos Plech, Pedro Temoteo e Juarez Acioli junto à 1ª Vara Civil da Comarca local, que requereu a Declaração de inconstitucionalidade da emenda a Lei Orgânica 01/2008 aprovada pelos Vereadores da época em julho de 2008.

Os causídicos argumentaram junto ao Dr. Aécio Flávio de Brito titular da 1ª Vara que a emenda feria a Resolução do TSE de numero 21702/2004, bem como o entendimento da Corte Maior, no caso, o STF, argumentos que foram aceitos pelo promotor de Justiça Tácito Yuri que opinou pela legalidade do pedido dos advogados, o que ensejou a anuência do Magistrado ao requerido.

No diploma entregue a Julio Paulino Filho, a Justiça Eleitoral afirma que o diplomado concorreu ao ultimo pleito com o numero 14111 pelo PTB que integrou a Coligação PTB/PTdoB e PSL, e que obteve 843 votos preferências, do total de 30445 sufrágios válidos, conforme Ata Geral da Eleições.

O despacho do Juiz Eleitoral em seu inteiro teor foi: “Em cumprimento à decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares e considerando que o pleno do TRR-AL, através da Resolução 14899/09 não tomou conhecimento da consulta formulada, por tratar-se de caso concreto, determino que: Refaçam-se os cálculos dos coeficientes a serem aplicados na classificação da eleição proporcional em União dos Palmares; Identifique-se o décimo colocado; Proceda-se à diplomação do eleito e oficie-se â Presidência da Câmara Municipal de União dos Palmares para que adote as providencias cabíveis. – José Lopes Netto – Juiz Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral.

Em contato com este noticioso, o presidente do Poder Legislativo de União dos Palmares, acadêmico de direito Edvan Correia Santos afirmou que convocou extraordinariamente os edis para uma reunião solene que acontecerá na manhã desta sexta feira (30) no plenário da Câmara Municipal, oportunidade em que será empossado Julio Paulino Filho como o mais novo integrante do legislativo palmarino.