O prefeito reeleito da cidade de Batalha, Paulo Suruagy do Amaral Dantas, foi multado pelo Tribunal de Contas de Alagoas – TC/AL por ter firmado contrato de locação de veículos de forma irregular. A decisão consta no Diário Oficial desta terça-feira (27).
De acordo com a decisão do relator do processo nº 04685/06, conselheiro Otávio Lessa, a Prefeitura de Batalha celebrou contrato faltando documentos exigidos pela legislação vigente que trata da firmação de quaisquer contratos entre um Ente Público e uma pessoa física ou jurídica.
A decisão também esclarece que o prefeito Paulo Suruagy foi notificado na irregularidade, mas obedeceu ao que foi pedido na diligência realizada pelos técnicos do Tribunal, que foi realizada para tentar sanar o problema.
Multa
O prefeito foi multado em 50 UPFAL’S, o equivale a R$ 810,50. Ele terá prazo de 15 dias para recolher o dinheiro na conta do Fundo Especial de Desenvolvimento das Ações do Tribunal de Contas – Funcontas.
Otávio Lessa ainda determina que Paulo Suruagy, dentro de cinco dias, preste os devidos esclarecimentos pelo não atendimento à diligência requisitada.
Caso não pague a multa aplicada no tempo determinado, o prefeito poderá responder a uma Ação de Execução Fiscal por parte da Procuradoria Geral do Estado.
Paulo Suruagy do Amaral Dantas (PMDB) foi reeleito com 4.343 votos, o equivalente a 85,80% do eleitorado de Batalha.
