Politíca

O juiz Gustavo Souza Lima, da 16ª Vara Civel da Capital, proferiu hoje

decisão determinando que o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas

(ALE), deputado Fernando Toledo, mantenha afastados os deputados estaduais indiciados na Operação Taturana. O descumprimento da decisão implicará na aplicação de multa de R$ 100.000,00, incidente diretamente ao chefe do legislativo.

Souza Lima explica que a decisão atende aos pedidos formulados pelo

Ministério Público e pela Procuradoria Geral do Estado, solicitando a

aplicação de sanções para obrigar o presidente da ALE a cumprir a segunda

Ação Civil Pública (ACP), que determina o afastamento dos deputados.

Ele explica que foi noticiado na mídia local que os nove deputados

afastados iriam retornar hoje ao exercício de seus cargos. Para evitar

descumprimento da ordem, o juiz intimou mais uma vez o chefe do Poder

Legislativo, a fim de proibir a recondução dos parlamentares. Caso haja

desobediência à decisão, será aplicada multa e outras sanções coercitivas.

O magistrado reafirma que não é possível o retorno dos deputados, pois

existe a ACP, que não perdeu efeito com a decisão do presidente do Supremo

Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Ferreira Mendes. Gustavo Souza

Lima ressalta que sua decisão não afronta a autoridade do ministro, nem

mesmo a independência do Poder Legislativo de Alagoas. “Até que haja

deliberação de tribunal com competência constitucional declarando que a

ACP é inconstitucional, a ordem é que os deputados permaneçam afastados”,

salienta.