Economia

Os candidatos à motorista que derem entrada do processo no Detran até esta terça-feira, 30 de dezembro, para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), continuarão sob as regras da resolução 168/2004, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prevê carga horária de 30 horas para aulas teóricas e de 15 horas para aulas práticas de direção.

A partir de 1º de janeiro, entram em vigor as novas regras para a primeira CNH — com uma maior carga horária de aulas práticas e teóricas nas auto-escolas, o que significará aumento no valor a ser pago, mas só para quem abrir seu processo no Detran a partir desta data.

Pela Resolução 285 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir de 1º de janeiro de 2009, as aulas teóricas aumentarão das atuais 30 horas para 45 horas, e as aulas práticas, hoje de 15 horas, passarão para 20 horas.

Mas os candidatos devem estar atentos a um ponto. As auto-escolas não poderão aumentar a carga horária — e em conseqüência não poderão cobrar mais caro — dos candidatos que, mesmo se matriculando a partir de janeiro, já tiverem iniciado o processo de cadastro no Detran ainda em dezembro, com as regras antigas. A Deliberação 72, do Contran, garante ao candidato esse direito.

Para iniciar o processo de obtenção da primeira CNH, o candidato deve ir ao Detran fazer o cadastro. Lá, ele recebe a “amarelinha” e paga as guias (taxa de 1ª habilitação e exames clínico e psicológico). A partir desse cadastro, o candidato já está registrado no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). A Deliberação 72 considera a data do cadastro no Detran como base para o candidato ser regido pelo antigo ou pelo novo regime de horas-aula. Se ele se cadastrar ainda em dezembro, valem as regras antigas, mesmo que ele só vá se matricular na auto-escola a partir de janeiro.

Com as novas regras, além do aumento no número da carga horária para o curso de formação de condutores, os candidatos que pretendem tirar a primeira CNH continuarão tendo as atuais aulas de legislação de trânsito, sinalização, relacionamento interpessoal e meio ambiente, e também terão de assistir aulas relativas à convivência urbana, direção defensiva de veículos em situação de risco, equipamentos de segurança do condutor motociclista, condução de motocicletas com passageiros e/ou cargas, cuidados com as vítimas de acidentes com motos e as conseqüências do consumo de bebidas alcoólicas.

De acordo com a resolução, passa a ser permitido o curso de direção para motocicletas em via pública, e o instrutor poderá realizar o monitoramento do aluno em outro veículo.

Valores

Em 10 de novembro passado, o valor da primeira CNH em Alagoas, que era de R$ 584,64 (um dos mais caros do País), caiu para R$ 461,18 e passou a ser o segundo mais barato. Agora, a partir do dia 1º, devido ao aumento na carga horária de aulas, o valor vai subir em todo o País, mas Alagoas continuará tendo um dos menores preços: R$ 570,03. Ficará ainda inferior ao que era cobrado antes da redução de novembro.

Segundo o presidente da comissão que formatou os preços cobrados pela primeira CNH no Detran-AL, Luís Henrique Ferreira, o valor da primeira CNH em Alagoas continuará sendo o segundo mais barato do Brasil, logo depois de Pernambuco. “Se não tivéssemos conseguido reduzir os valores em novembro, a partir do próximo ano a primeira CNH em Alagoas seria de R$ 727,14”, explica.