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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão monocrática do ministro Joaquim Barbosa, manteve indeferido o pedido de registro de candidatura de Paulo Roberto Pereira de Araújo, o Neno, eleito no último dia 5 de outubro prefeito da cidade de São José da Laje. Nesta quinta-feira, 18, último dia para a diplomação de todos os candidatos eleitos no último pleito, o Tribunal Regional Eleitoral havia impedido Neno de ser diplomado, uma vez sua candidatura já havia sido indeferida pelo TRE-AL em decorrência da rejeição de contas de convênios federais firmados pela prefeitura.

A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral e julgada procedente pelo TRE resultou na cassação do registro da candidatura do prefeito, que recorreu ao TSE e teve seu pedido indeferido pela instância superior.

Entre os vícios relacionados no acórdão do TRE estão irregularidades na aplicação de recursos do Fundef, condenação ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil (Acórdão nº 2.783 de 9.11.2004); irregularidades no Convênio nº 45/99, com imposição de pagamento de R$ 100 mil, acrescidos de multa no valor de R$ 5 mil (Acórdãos nºs 15 e 308, de 21.01.2005 e 21.02.2006, respectivamente); irregularidades em convênio com a Funasa, com determinação para devolver R$ 75 mil em solidariedade com a empresa Sama, e multa individual de R$ 5 mil (Acórdão 567, de 09.09.2004); irregularidades em convênio com o Fundo Nacional de Saúde, com imposição de devolver ao erário recursos que totalizam R$ 96.962,23 e ainda multa de R$ 4 mil (Acórdão nº 1.742, de 09.09.2004); irregularidades em convênio com o FNDE, condenação a pagar R$ 56.500,00 e multa de R$ 6 mil (Acórdão nº 1.848, de 23.09.2004); irregularidades em convênio, razão pela qual foi condenado a devolver R$ 121.899,67 em solidariedade com a Construtora Silva Ltda. e, junto com a empresa L. Pereira e Cia. Ltda., R$ 148.977,83, mais multa de R$ 45 mil (Acórdão nº 964, de 1º.04.2008).

A reportagem do Alagoas24horas tentou entrar em contato com o advogado de Paulo Roberto, mas este estava em reunião e não pôde nos atender.

com alagoas24horas // cláudia galvão