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24/04/2008 00:00:00

Municípios

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O Diário Oficial do Estado trouxe hoje a publicação da decisão do desembargador Estácio Gama, que mantém o afastamento do prefeito de Marechal Deodoro, José Danilo Dâmaso de Almeida. O prefeito foi afastado por determinação do juiz Maurício César Brêda, no último dia 4 de abril, acusado de impropridade administrativa.

A decisão do desembargador é relacionada aos agravos de instrumentos impetrados pelo advogado José Fragoso. Na publicação do D.O, o magistrado coloca que: "Observo que se apura, em Ação Civil de Responsabilidade, suposto ato de improbidade administrativa praticado pelo senhor José Danilo Dâmaso de Almeida, consubstanciado na emissão de 36 cheques sem provisão de fundos, da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, perfazendo um total de R$ 207.707,39, referente ao exercício do ano de 2003".

O desembargador determinou ainda, o bloqueio e a indisponibilidade de todas as contas bancárias e aplicações financeiras de Danilo Dâmaso.

Na ação feita pelo Ministério Público Estadual é solicitado o afastamento do prefeito e ainda, o ressarcimento integral dos prejuízos causados aos cofres públicos e a suspensão dos direitos políticos de Dâmaso por 8 anos.

com alagoasagora.com.br