Debates na Câmara de Maceió destacam desafios e demandas no cuidado aos idosos institucionalizados

Na manhã desta sexta-feira (03), uma audiência pública na Câmara Municipal de Maceió abordou as dificuldades enfrentadas na assistência aos idosos residentes em instituições de longa permanência.

A iniciativa foi liderada pelo vereador Eduardo Canuto, que atualmente está licenciado, e trouxe à tona a necessidade de reforço nas ações governamentais em todos os níveis — municipal, estadual e federal. Durante o encontro, a promotora de Justiça Maria Aparecida Carnaúba, responsável pela área de defesa dos direitos da pessoa idosa, revelou que a cidade mantém atualmente 522 idosos acolhidos em 24 entidades, das quais 17 são organizações sem fins lucrativos, cuja maior fonte de recursos provém do benefício social de cada residente.

O valor médio gasto por idoso é de aproximadamente R$ 2.800, podendo chegar a valores superiores. Conforme a legislação vigente, essas instituições podem utilizar até 70% do benefício recebido, o que equivale a cerca de R$ 1.062 por pessoa.

Na ocasião, Eduardo Canuto solicitou o suporte dos colegas vereadores para que o tema seja incluído no Plano Plurianual de Maceió, documento que determinará as prioridades de gestão para o período de 2026 a 2029, além de ser contemplado na Lei Orçamentária Anual.

“Peço que nossos parlamentares adotem essa causa, que é fundamental para garantir uma vida digna aos idosos que estão institucionalizados na nossa cidade. Cuidar desta parcela da população ultrapassa obrigações legais; trata-se de uma responsabilidade moral, humana e afetiva. Investir em condições adequadas de vida para eles é valorizar tudo o que esses indivíduos contribuíram ao longo de suas vidas”, enfatizou o vereador.

A presidente da audiência, vereadora Silvania Barbosa, reforçou que além dos custos financeiros, o atendimento ao idoso exige uma abordagem especializada por parte dos profissionais da área.

Ela também se comprometeu a persistir na defesa dessa causa, que já integra seus projetos de lei em tramitação. Alexandre Costa, representante da Associação das Instituições de Longa Permanência de Alagoas, explicou que desde agosto o município de Maceió tem repassado recursos para custeio dessas entidades. Além disso, o Estado avalia iniciar uma ajuda financeira similar, embora os recursos disponíveis ainda sejam considerados insuficientes.

Segundo o promotor de Justiça José Antonio Malta Marques, é fundamental que todos os poderes públicos das três esferas de governo se envolvam na questão, compartilhando o financiamento. Ele revelou que o Ministério Público Estadual está elaborando um projeto para estabelecer casas de acolhimento para idosos em todo o estado, com atendimento regionalizado, tendo Maribondo como sede da primeira unidade, destinada a atender 13 municípios da região do Vale do Paraíba.

“Embora o ideal seja que cada município tenha sua própria estrutura, precisamos reconhecer que Alagoas é um estado com recursos limitados. Minha proposta é sensibilizar todos os parceiros possíveis. Essa luta não deve parar nesta Casa; a responsabilidade deve ser distribuída, e, assim, eliminamos dificuldades financeiras”, concluiu Marques.