STF revoga decisão e Globo terá nova afiliada em Alagoas encerrando parceria com TV Gazeta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atendeu nesta sexta-feira (26) ao pedido da Globo e derrubou a decisão que obrigava a emissora a manter o contrato com a TV Gazeta, afiliada em Alagoas ligada ao ex-presidente Fernando Collor.

Com a nova determinação, a Globo passa a contar com uma nova parceira no estado: a TV Asa Branca, grupo que já retransmite o sinal da emissora no agreste pernambucano e que possui estrutura pronta desde 2023 para iniciar operações em território alagoano.

A TV Gazeta, por sua vez, deixará de exibir a programação da Globo, mas deve continuar com conteúdos locais e buscar uma nova rede nacional para se associar.

A emissora carioca tentava desde o fim de 2023 encerrar uma parceria de cinco décadas com a TV Gazeta. A empresa de Collor havia conseguido uma liminar na Justiça estadual garantindo a prorrogação compulsória do contrato por mais cinco anos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão, o que levou a Globo a recorrer ao STF.

No processo, a TV Gazeta argumentava que a perda do vínculo poderia levar o grupo à falência, já que está em recuperação judicial desde 2019. O plano de pagamento de credores foi homologado no último dia 18 de setembro.

A Globo justificou que a principal razão para encerrar a parceria é a condenação de Fernando Collor, sentenciado pelo STF em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor da Globo, destacando que a decisão anterior, mantida pelo STJ, obrigava a emissora a renovar contrato com uma afiliada que tem, em seu quadro societário, uma pessoa cuja presença pode ser considerada irregular, representando risco à manutenção da outorga do serviço de radiodifusão.