com assessoria-oab-al //
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB/AL), Gilberto Irineu, solicitou ao procurador-geral do Ministério Público, Eduardo Tavares, que abra investigação para apurar denúncias de tratamento especial com supostas regalias que estariam sendo dadas à ex-prefeita do município de Estrela de Alagoas, Ângela Maria de Jesus Garrote, que está presa no Presídio Santa Luzia, conforme matéria publicada no Jornal Extra, de 19 a 25 de junho, na edição de nº 73.
O pedido para que sejam adotadas as providências quanto ao caso foi feito no final da manhã de hoje.
Irineu enviou a solicitação por meio de ofício, no qual foi anexa a cópia da notícia contendo as denúncias contra Ângela Garrote.
A reportagem denuncia que a ex-prefeita está sendo tratada como presa especial, recebendo visitas a qualquer hora do dia, contrariando as datas determinadas pela administração do presídio.
A matéria conta ainda que Ângela Garrote além de ser temida e respeitada pela direção da unidade prisional, a ex-prefeita ainda exige que seus pedidos sejam atendidos.
Outro fato que chama atenção na matéria publicada pelo periódico é que a reeducanda tem o direito de acompanhar até pátio externo do presídio as pessoas que vão visitá-la, além de receber comidas de restaurantes de Maceió.
“Nesse contexto, venho através deste ofício fazer ciência e solicitar, no sentido de certificar-se dessas supostas denúncias, estabelecer os procedimentos investigatórios pertinentes ao caso, redirecionar os supostos excessos e garantir o cumprimento da Lei”, solicita Irineu no ofício.