Depois de o parecer do
deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que pede o arquivamento da
investigação contra o presidente Michel Temer, ser aprovado na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), ontem (18), os parlamentares voltam a se reunir,
na próxima quarta-feira (19), agora no plenário da Câmara, para decidir se
encaminham, ou não, a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira
Franco (Secretaria-Geral) são acusados pela Procuradoria-Geral da República
(PGR) de obstrução de justiça e organização criminosa.
A abertura da sessão, conforme o portal G1, está marcada para as
9h. Para isso, é preciso que 51 deputados estejam presentes. A ordem do dia, no
entanto, só poderá ser iniciada após o registro de 52 deputados no painel do
plenário.
A votação do parecer aprovado na CCJ ocorrerá com a presença de
pelo menos 342 parlamentares. Este é o número mínimo de votos exigidos pela Constituição
Federal para que o processo da denúncia possa ser instaurado na Justiça.
Antes da votação, de acordo com a Agência Brasil, Bonifácio fará
a leitura de seu voto por até 25 minutos. Em seguida, o presidente Michel Temer
ou seu advogado poderão falar por igual tempo.
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Após a apresentação da defesa do acusado, a direção da Casa dará
o direito de fala, de cinco minutos, a cada deputado que desejar se manifestar.
Depois da exposição de quatro oradores, a secretaria esclarece que é permitida
a apresentação de requerimento para encerrar a discussão.
O requerimento será submetido à votação dos deputados, caso o
plenário tenha a presença de pelo menos 257 parlamentares, quórum mínimo
estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara para votações.
Encerrada a discussão, terá início o processo da votação do
parecer. Para encaminhar a votação, poderão falar mais dois oradores contrários
e dois favoráveis ao parecer de Bonifácio por até 5 minutos cada. Os líderes
partidários poderão falar por um minuto para orientar o voto das bancadas.
Só então o mérito do parecer da CCJ será submetido à votação
nominal. Cada deputado deverá responder “sim”, “não” ou "abstenção",
conforme aprove ou rejeite o voto do parecer. Os parlamentares serão chamados
conforme seus estados por ordem alfabética. A chamada será alternada entre estados
das regiões Norte e Sul.
Depois que forem alcançados 342 votos, a Presidência da Câmara
poderá proclamar o resultado. Se não for atingido esse número mínimo de
votantes, outra sessão será convocada pelo presidente para a realização de nova
votação.