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Condenado por desviar verbas da educação, o ex-prefeito de Traipu, Marcos Antônio dos Santos, teve a pena ampliada por decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A sentença é de nove anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado.
Ele também se tornou inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Nas eleições de 2020, os jovens filhos do ex-gestor da cidade, Lucas e Marcela Santos, foram eleitos prefeito e vice, respectivamente.
O ex-gestor foi denunciado por desviar recursos federais repassados ao município por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Marcos Santos havia sido condenado duas vezes e, por isso, recorreu ao TRF5, na busca pela absolvição. O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação penal, também interpôs apelação, no intuito de ampliar a condenação do ex-prefeito.
A Terceira Turma do TRF5 deu provimento ao recurso do MPF, condenando o ex-gestor municipal, por duas vezes, também pelo crime previsto no artigo 1º, III, do Decreto-Lei 201/67, que consiste em “desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas”.
folha de alagoas
