O Projeto de Lei nº 1066/2022, que aumenta a alíquota de ICMS em Alagoas, foi aprovado por 14 votos a 2 em sessão ordinária, na tarde desta segunda-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Alagoas. O projeto já havia passado com ampla maioria em primeiro turno, na semana passada.
Apenas os deputados Jó Pereira (PSDB) e Cabo Bebeto (PL) votaram contra o Projeto de Lei. O projeto reajusta a alíquota de 17%, hoje aplicada, para 19%. E no caso das bebidas alcoólicas, o imposto passaria dos atuais 25% para 27%, o que deve deixar mais cara a cerveja. O novo percentual despertou a atenção dos setores de turismo e hotelaria e também cervejeiro.
Em nota, cinco entidades ressaltam que o novo percentual deixará Alagoas com uma das maiores cargas tributárias do Nordeste. "Estima-se que somente a cadeia produtiva do setor da cerveja gere cerca de 25 mil empregos diretos, indiretos e induzidos em Alagoas", dizem as entidades.
Entidades locais também se manifestaram contrários ao aumento da alíquota. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), entregou ao secretário de Estado da Fazenda um ofício solicitando esclarecimentos e pontuando os motivos da preocupação da classe empresarial com a proposta.
Projeto foi proposto pelo Executivo - O governador argumenta, no projeto de lei (baixe aqui), que boa parte dos demais estados do país já adotam a alíquota de 19% e que o reajuste também compensará perdas em decorrência da lei que limitou a cobrança do ICMS de combustíveis pelos estados.
Em coletiva nesta segunda-feira, quando foram apresentados os resultados fiscais e financeiros de 2022, o secretário George Santoro, comentou o polêmico projeto. "Para amenizar a perda na arrecadação de Alagoas, o Estado alterou a alíquota modal de 17% para 19% e de bebidas alcoólicas de 25% para 27%. Importante frisar que a medida não recompõe todas as perdas, apenas 60%. O estado de Alagoas está adotando outras medidas para ajustar as despesas a nova realidade financeira", disse o secretário.
O projeto agora vai para sanção do Governo do Estado e deve entrar em vigor em um prazo de 90 dias.
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