Justiça do Rio revoga duas prisões preventivas contra Cabral, que seguirá preso por decisão do STF

Ex-governador do Rio, Sergio Cabral (MDB) conseguiu a revogação de dois mandados de prisão preventiva que pesavam contra si no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ). A informação foi confirmada pela assessoria do órgão, que ainda não crava se, com isto, Cabral fica sem pendências nesta instância. De qualquer forma, o ex-governador seguirá preso, já que segue com uma condenação imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, cuja validade segue em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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A defesa de Cabral afirma que a 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ revogou a prisão preventiva decretada no curso das operações que envolvem o ex-procurador de Justiça Cláudio Lopes. A nota assinada pelos advogados Patrícia Proetti, Daniel Bialski e Bruno Borragine afirma que esta decisão foi unânime.

Os desembargadores teriam concordado com o argumento da defesa de que não há motivo para continuidade da prisão devido ao tempo passado dos supostos atos criminosos, e também pelo fato de Claudio Lopes estar respondendo aos dois processos em liberdade.

Prestes de completar seis anos na cadeia, Cabral segue como o único preso em regime fechado pelo Lava Jato.

Ainda válida contra Cabral, a prisão decretada por Moro segue em discussão na 2ª Turma do STF. O placar está 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou a favor da manutenção da prisão, e Ricardo Lewandowski votou para revogá-la. O julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.

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