PGR recorre para restabelecer afastamento do governador de Alagoas

Nesta quinta-feira, (03), a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, no STF, da decisão que revogou o afastamento de Paulo Dantas (MDB) do cargo de governador de Alagoas, em 24 de outubro.

Um recurso foi apresentado  à decisão do ministro Gilmar Mendes, que permitiu que Dantas fosse reconduzido ao cargo após ter sido afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com a PGR, o entendimento que foi  fixado por Gilmar é apenas uma suspensão temporária do afastamento, ou seja, depois de 48 horas do encerramento da eleição, ele deveria ter sido restabelecido.

O item "c" da revogação  disse: A imunidade eleitoral prevista no § 1º do art. 236 do Código Eleitoral compreende proibição da adoção de medidas cautelares em desfavor de candidato a cargo do Poder Executivo, desde os 15 (quinze) dias que antecedem o primeiro turno até as 48 horas seguintes ao término de eventual segundo turno eleitoral”, e não a simples suspensão temporária dos efeitos”.

Paulo Dantas foi reeleito para mais quatro anos de mandato no governo de Alagoas.

jornal de alagoas