Comodidade: Centros de Conciliação em AL ajudam população a resolver conflitos sem precisar entrar com ações na justiça

O que fazer quando não se quer esperar por longos meses na justiça para resolver uma pendência de forma prática, e sem causar desgastes para você e a outra parte envolvida? Seja uma causa trabalhista, problemas no condomínio, divórcio, ou até mesmo quando aquele vizinho te deve algum valor em dinheiro e está demorando a quitar a dívida. Tudo isso pode ser resolvido de forma bem simples: com uma conciliação.

Em Alagoas, é possível solucionar essas e muitas outras situações judiciais por meio de um setor pouco falado, mas de muita importância para a população: o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). São 27 unidades distribuídas pela capital do Estado, e atendendo também regiões do interior e do agreste alagoano.

Sobre o assunto, o Cada Minuto conversou com o mediador judicial, Caio Alberto Wanderley de Almeida, que atua no Cejusc do Maceió Shopping, no bairro da Mangabeiras. Caio conta que a ideia do setor é, por meio das conciliações, buscar não só desafogar as demandas já existentes no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), mas também proporcionar acesso à população esse serviço de conciliação. 

“O Tribunal de Justiça já tem vários Cejusc’s instalados por Maceió, e tem causas que nem precisariam estar na justiça, que poderiam ser resolvidas com a conciliação”, contou o mediador, que também explicou como funciona o processo de conciliação nos Cejusc’s , e detalhou as diferenças entre uma ação na justiça e um procedimento feito nos centros de conciliação.

“O código de processo prevê que a pessoa quando entra com a ação, ela pode participar de uma audiência de conciliação. Nos juizados o ritmo é diferente, assim que você dá entrada já pode marcar uma audiência. Se alguns desses casos ou maioria se encerram com uma conciliação, por que não já procurar os centros de conciliação pra marcar imediatamente essa audiência, antes de protocolar uma ação?”, disse Wanderley.

O Cejusc localizado no Maceió Shopping atende ao modelo não processual. Ou seja, neste caso, as partes que buscam resolverem qualquer pendência, não terão pela frente um processo propriamente dito, mas sim por meio do diálogo, sem haver a necessidade de arrastar o caso até o juiz.

“Nós não decidimos quem tem razão ou não nos conflitos, a gente quer que eles se resolvam sem precisar de uma ação. Se a gente conseguisse criar na população uma cultura de não querer ajuizar agora e conseguir esse acordo, estou satisfeito e ir antes no pré-processual... O objetivo é este”, afirma Caio.

O mediador judicial também revelou que o percentual de conciliações é bastante alto, e que de todos os casos atendidos até aqui, cerca de 90% das situações foram resolvidas apenas com as partes conversando e decidindo de forma conjunta o que seria melhor para os envolvidos.

Mas nem tudo não flores, como por exemplo, quando a pessoa não deseja fazer o acordo do modo mais simples. “Existe um ou outro que a gente não consegue localizar a outra parte para cá. A gente convida e a outra diz que não quer, que não tem interesse em um acordo”, relatou Caio.

O mediador judicial contou ainda a importância da população conhecer os serviços e buscar os Cejusc’s para resolverem suas pendências. Além de não precisar esperar meses ou até anos para ter um problema resolvido, o cidadão terá seus direitos garantidos e menos desgaste durante a medicação.

“As pessoas precisam conhecer mais e buscar resolver (os problemas). Uma vez conhecendo, gera o interesse de ir lá resolver alguma coisa e consequentemente a satisfação, porque trouxe o caso, resolveu, está satisfeito, e vai passar para outra pessoa: ‘Olha, consegui resolver isso lá no Cejusc’”, explicou Caio, que reforçou a importância da população usufruir do serviço.

“A população pode aproveitar porque muitos processos se resolvem em um acordo. E esses processos, depois que você dá entrada, até conseguir uma audiência, demora em média seis meses pra conseguir uma ação. Aqui não. Se um casal está certo que quer se divorciar, e os dois comparecem, no primeiro atendimento já consegue sair com a audiência”, completou.

Confira mais respostas sobre os Cejusc’s em Alagoas:

Quais outros locais podemos encontrar unidades do Cejusc?

– Temos Cejusc’s no segundo grau, e temos também muitos projetos ligados a faculdades, como Unit, Cesmac, Uneal, Uninassau, Raimundo Marinho, Centro Espírita Nosso Lar, Base Comunitária da PM no Vergel, aqui no Maceió Shopping, na Sicredi. Também em Arapiraca, Marechal Deodoro, Barra de Santo Antônio, São Miguel dos Campos...

Quais os casos que são atendidos nos Cejusc’s?

– Aqui a gente atende casos de divórcios, mas também de outros tipos: alimentos, guardas, causas cíveis, consumidor, cobranças, cobranças de condomínios, brigas de vizinhos... Às vezes tem alguma disputa com o condomínio, com algum vizinho, ou alguém está devendo alguma taxa condominial, ou emprestou dinheiro para alguém e está querendo resolver, a gente também pode receber esse conflito e tentar resolver. É sempre assim, tentar evitar que isso gere mais uma ação no judiciário, uma tentativa de marcar audiência, esperar uma pauta, enquanto aqui a gente consegue resolver de forma mais rápida.

E qual a dinâmica durante a conciliação?

– São causas simples, nada complexas, mas as partes já vem com uma pré-disposicão a fazer o acordo, e isso ajuda bastante. No meio da sessão a gente que relutam um pouco, que não estão tão confortáveis, mas a gente vai conversando até deixar a pessoa confortável, esclarecer. Às vezes são mais dúvidas que eles tem. Quais os efeitos, os direitos, e quando eles entendem que a conciliação é muito melhor, eles estão juntos tomando a decisão do problema, não é ninguém que está impondo uma decisão que um pode gostar, o outro pode não gostar, ou que talvez ninguém goste.

Como as pessoas estão aderindo aos centros de conciliação?

– Tudo depende desse cultura, né? Ainda tem muito essa cultura da litigância, de “só tenho meu direito satisfeito se eu vencer”. Ainda tem muito isso, mas está mudando. As pessoas estão entendo que a satisfação não é só vitória, não é só assim. Resolver o problema, você chegar e numa sentada você sair dali e conseguir resolver tudo, as pessoas estão entendendo que isso é muito bom. 

Como funciona a parceria com o Já!, e quais as projeções para o futuro?

– Temos um guichê específico para fazer esses atendimentos, que é o guichê número 4, e a população pode agendar pelo site da Seplag, que tem o endereço eletrônico. Escolhe o horário, o dia, porque isso é conforto. É garantido, já tem lá o seu horário, e se por acaso no dia que buscar o Já! E não estiver com atendimento agendado, também atendemos na hora independente do agendamento. E também atendemos aqui na nossa sala. 

Para o futuro a projeção é aumentar muito mais o número de atendimentos, porque o fluxo de pessoas vai ser muito maior, além do fluxo aqui do shopping, enfim. O Cejusc é, defintivamente, um mecanismo, um setor de garantia de cidadania, de acesso à justiça.

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