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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 18, a segunda fase do processo de privatização de Eletrobras. Dos 8 ministros que votaram, 7 foram a favor.
Aprovaram a privatização os ministros Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Augusto Nardes; a presidente da corte, Ana Arraes, não votou, e apenas Vital do Rêgo foi contra a capitalização.
Nesta fase, a Corte analisou o modelo de venda proposto pela União, incluindo o preço inicial das ações. A companhia será listada na Bolsa de Valores, e o governo brasileiro deixará de ser o controlador da companhia.
O processo é considerado a principal privatização da gestão de Jair Bolsonaro e teve o julgamento dividido em duas partes, tamanha a complexidade do assunto. O TCU concluiu a primeira fase do procedimento em fevereiro de 2022.
Na ocasião, a Corte definiu o “bônus de outorga”: R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras ao Tesouro Nacional pelas 22 usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados.
JP
