PEC da segunda instância deve ser votada na terça-feira, diz relator

O deputado federal Fábio Trad (PSD-MT), relator da PEC da prisão em segunda instância na Câmara dos Deputados, espera que, após diversos adiamentos, a proposta finalmente seja votada nesta terça-feira, 7.

“O meu relatório já foi protocolado no sistema da Câmara em setembro de 2020. O meu papel como parlamentar eu cumpri, mas não houve consensos entre as lideranças para pautar.

Agora, por iniciativa do presidente da Comissão Especial, Aliel Machado (PSB-PR), houve um agendamento e inclusão na pauta. Terça-feira, eu espero, que possamos votar a matéria já a aprovando para ser encaminhada ao plenário”, disse. Em entrevista ao Jornal da Manhã, o parlamentar explicou que a PEC não deve retroagir, isto é, valer para casos passados.

“Não deve retroagir. A Constituição proíbe. Se eu incluísse o dispositivo da retroatividade, a PEC sequer começaria a produzir efeitos pela flagrante inconstitucionalidade. Para não vulnerabilizar mais ainda este projeto, nós não permitimos a inclusão”, explicou. Sendo assim, o projeto vai incidir nas ações iniciadas a partir da promulgação do texto.

JP