ALE aprova projeto que aumenta número de desembargadores do TJ-AL

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (17), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa Estadual (ALE-AL) o Projeto de Lei (PL) que cria três novas vagas de desembargadores para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Com a ampliação, o estado terá 18 desembargadores no total. A Lei ainda precisa ser sancionada pelo governador Renan Filho (MDB).

As justificativas para a criação das novas vagas e de uma nova câmara civil no TJ-AL são o elevado fluxo de processos na segunda instância e o aumento da taxa de congestionamento, o que reflete diretamente na carga de trabalho dos desembargadores.

Na prática, a composição do Tribunal Justiça (TJ-AL) será alterada, tendo 25 cargos de juiz de direito transformados em três cargos de desembargador da Justiça Estadual, somados a suas equipes de assessoria, o que também está estabelecido no projeto e será feito com recursos já previstos dentro da estrutura orçamentária do órgão.

O projeto de lei especifica que as novas vagas devem ser preenchidas por merecimento, antiguidade e obedecendo ao critério do quinto constitucional, que regulamenta que as composições dos tribunais sejam ocupadas também por membros do Ministério Público Estadual ou da Ordem dos Advogados do Brasil, totalizando 1/5 dessas vagas.

Alagoas 24 Horas