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Os postos de combustível poderão ficar sem frentistas na tentativa de baixar preços para o consumidor. Essa é a proposta que o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou à Medida Provisória 1.063 – que autoriza o posto a comprar etanol diretamente de usinas e a venda de combustíveis de outras marcas aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) neste mês. As informações são da revista Exame.
Desde janeiro de 2000, quando a Lei 9.956 começou a valer, estabelecimentos foram proibidos de ter bombas para autoabastecimento, prática comum nos Estados Unidos e em países da Europa.
Na época, a decisão visava garantir mais empregos. Segundo dados da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), o fim da obrigatoriedade põe em risco 500 mil empregos no Brasil.
Em publicação no Twitter, o Kim Kataguiri disse que a mudança não causaria desempregos, mas aqueceria a economia e com “empregos em ramos diferentes, (...) melhores condições e salários maiores”.
Para o parlamentar, os frentistas aumentam custos de operação e, indiretamente, no preço dos combustíveis
Outra emenda proposta por Kim Kataguiri prevê a utilização de diesel por automóveis de passeio – algo proibido desde 1976. De acordo com a legislação atual, apenas caminhões, ônibus, picapes com carga útil acima de 1.000 kg e utilitários de tração 4x4 e reduzida podem usar o combustível. Como justificativa, essa medida baixaria os preços na crise do petróleo dos anos 1970.
Mas também existe outra justificativa: baixar níveis de emissões de poluentes, já naquela época o óleo tinha alto índice de enxofre. Em publicação nas redes sociais, o deputado argumenta que a proibição já não é justificável e cita as normas ambientais da União Europeia – onde o combustível é comum.
