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O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para apurar supostos casos de nepotismo na Prefeitura Municipal de Flexeiras, Zona da Mata de Alagoas. A prática de nepotismo é vedada pelo STF, podendo caracterizar ato de improbidade administrativa por parte do gestor municipal.
A portaria com a adoção da medida foi publicada na edição desta terça-feira (17), do Diário Oficial do Ministério Público e assinada pelo promotor Leonardo Novaes Bastos. O promotor requisitou o envio dos documentos dos servidores que exercem o cargo que ocupa na prefeitura, após o prazo de dez dias com ou sem resposta o procedimento será concluso.
No documento. o promotor destaca ainda que “o inquérito foi instaurado para apurar o fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais".
O MP informa que, até o momento, não houve manifestação da prefeitura no prazo solicitado no documento.
O Cada Minuto está aberto para possíveis esclarecimentos da Prefeitura, visto que, tentou contato e não conseguiu.
