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Ao tomar conhecimento de que no período de janeiro a julho deste ano o Procon Alagoas registrou um número total de 409 reclamações em desfavor da Equatorial Alagoas, deputada Cibele Moura (PSDB) afirmou em entrevista ao Alagoas Alerta que, como parlamentar, vai cobrar aos órgãos reguladores competentes para que apliquem medidas eficientes em defesa dos consumidores.
No tocante à decisão de acionar a empresa a Equatorial no sentido de resolver as questões denunciadas pelos consumidores, a deputada foi enfática: “Já me pronunciei em plenário contra os absurdos que a Equatorial tem cometido contra os consumidores. Como liberal, me posiciono contra qualquer tipo de monopólio, já que deixa o consumidor refém de determinada empresa. Vamos acolher as demandas da população e analisar como poderemos ajudar nessas questões”.
Cibele ressalta que a função do parlamento é representar a população do estado. “Meu papel como deputada estadual é escutar as demandas da sociedade e cobrar aos entes reguladores competentes para que apliquem medidas eficientes, o que já venho fazendo desde o início do mandato. Meu gabinete está de portas abertas para ouvir essas demandas e buscar providências”, afirmou.
A deputada também comentou sobre as demandas mais recorrentes como: cobrança indevida; resolução de demandas (ausência de resposta, excesso de prazo, não suspensão imediata da cobrança) e esclarecimentos sobre o modo como está sendo feita a cobrança.
“A Constituição Federal estabelece que é competência da União legislar sobre matérias que envolvem direito do consumidor. Portanto, cabe ao Congresso Nacional tratar do assunto, mas isso não exclui o meu trabalho de fiscalizar e dialogar com a população enquanto representante do Legislativo estadual. Estou constantemente fazendo essa intermediação entre as demandas da população e os deputados federais que representam os alagoanos em Brasília”.
Indagada sobre que orientação daria para os consumidores que se sentirem prejudicados pelos serviços da Equatorial, Cibele Moura foi didática: “A legislação sobre Direito do Consumidor no Brasil é uma das mais respeitadas do mundo. O CDC é uma referência internacional. Também temos um órgão fiscalizador que é o Procon Alagoas e que desempenha um papel fundamental nesse sentido, portanto, aqueles consumidores que se sentirem prejudicados devem procurá-lo, além da orientação de um advogado. Nós aqui no gabinete podemos orientar a melhor forma de buscar essas entidades para atender a essas demandas”.
*Redação Alagoas Alerta
