Confaz autoriza Alagoas e mais dois estados a isentarem do ICMS as vendas do 'kit intubação'

Os estados de Alagoas, Goiás e Tocantins foram autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a isentarem do ICMS as vendas do chamado "kit intubação' contra a Covid-19, utilizado pelas unidades de saúde no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.

O benefício também foi estendido ao transporte desses equipamentos e sobre as importações diretas realizadas pela própria unidade de saúde.

A decisão ocorreu em reunião extraordinária do órgão colegiado ocorrida na última segunda-feira (31), presidida pelo secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, que atualmente também é o presidente em exercício do Conselho.

Ainda como parte do conjunto de medidas tomadas na reunião com o objetivo de minimizar os efeitos negativos da Covid-19 sobre a economia – bem como para auxiliar as unidades federadas no combate e prevenção ao coronavírus –, foram autorizadas as prorrogações de programas de parcelamentos e quitação de débitos fiscais em algumas unidades federadas, com o objetivo de acelerar a retomada do crescimento e a geração de novos empregos.

Em outra frente, também foi aprovada a adesão do Mato Grosso do Sul e de Goiás ao convênio que isenta o ICMS incidente na venda de medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME). Com essa decisão, sobe para 23 o número de unidades federadas autorizadas a conceder este benefício para o tratamento da doença.

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