O corte no orçamento destinado à faixa 1 do antigo Minha Casa, Minha Vida, rebatizado de Casa Verde e Amarela, pode ser caracterizado como quebra de contrato, na avaliação da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). Sem recursos públicos, a construção de boa parte dos 784 empreendimentos em andamento no país, totalizando 215 mil unidades, será paralisada.
O veto do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento deste ano atingiu 98% dos recursos, praticamente zerando o quase R$ 1,5 bilhão destinado às obras. “Se tivesse um corte de metade do orçamento, a gente podia sentar com o governo, reduzir o ritmo das obras, pensar um pouco. Mas eles zeraram os recursos, deram uma rasteira. É cabeça de burocrata”, diz José Carlos Martins, presidente da CBIC.
Essa é a parte do programa direcionada para aqueles com renda bruta mensal de até R$ 1,8 mil, que diferentemente das outras faixas, que utilizam recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), depende do dinheiro do Orçamento.
Obras em andamento
Desde 2019, os recursos para novos empreendimentos nessa faixa foram drasticamente reduzidos, mantendo-se somente dinheiro para obras já iniciadas em governos anteriores.
“Ficaram somente empreendimentos que já haviam sido contratados durante o governo Temer e que tinham sido paralisados. Na época, em 2019, o governo disse que ia priorizar a retomada e finalização dessas obras”, explica Francisco Kubrusly, da incorporadora cearense KPR Rodan.
O corte no Casa Verde e Amarela, portanto, não se refere a novo empreendimentos, e sim obras em andamento.
“Quem fez isso não tem a mínima noção. Estão cortando em obras já estão contratadas a preço fixo e a valores antigos. São contratos em andamento que precisam ser terminados. É quebra de contrato”, resume Martins, que afirma que o setor tem a expectativa de que o Congresso reveja o veto do presidente.
Veja abaixo onde estão a maior parte dos empreendimentos em andamento da faixa 1 do programa:
Reprodução/ CBIC
Demissões
A indústria da construção estima que a decisão pode custar mais de 200 mil empregos diretos, sem falar nos indiretos.
“São obras grandes, cada uma emprega de 300 a 500 operários. Como as empresas vão fazer agora para demitir esses funcionários?”, questiona Kubrusly. “Isso causa uma convulsão no setor. Cada obra dessas move nove empresas diferentes. A cadeia da construção é grande”.
O empresário, que também é presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social do Sinduscon (Sindicato da Construção Civil) do Ceará, aponta que as incorporadoras que atuam na faixa estão enfrentando um outro grande problema: o aumento nos preços do material de construção.
“Está havendo uma disparada do custo dos materiais, e agora as obras ainda terão que ser paralisadas? É para acabar com o país”, aponta. “É uma tremenda falta de sensibilidade, porque em termos de custo benefício não há nada melhor para o governo. São empreendimentos que empregam um número enorme de pessoas com baixo custo”.
A KPR ganhou uma concorrência para retomar obras paradas de governos anteriores totalizando 1,6 mil unidades em Fortaleza, no Ceará. “Enquanto eu não tiver garantia de pagamento, não vou nem começar”, afirma o empresário.
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