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O Procon-SP entrou com uma ação civil pública contra a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) contra reajustes abusivos de planos de saúde coletivos.
O que a ação pede? Que a ANS seja obrigada a implementar mecanismos de identificação, prevenção e correção de reajustes abusivos.
Qual a justificativa da ação? O aumento das reclamações sobre os preços dos planos de saúde. O Procon-SP recebeu 962 reclamações em janeiro, enquanto foram apenas nove no mesmo período do ano passado. Foram relatados reajustes de até 228% no plano de saúde.
“O objetivo da ação é que as operadoras mostrem com transparência como calcularam os seus reajustes porque até agora não justificaram. As operadoras estão agindo como se estivessem em um território sem lei, como se pudessem fixar o reajuste que bem entendessem sem dar satisfação ao consumidor e sem demonstrar com transparência quais foram as despesas que justificaram tais aumentos”, afirma Fernando Capez, diretor do Procon-SP.
Por que isso está acontecendo? Em 2020, a ANS adiou os reajustes dos planos de saúde de setembro a dezembro por causa da pandemia. No entanto, os valores começaram a ser cobrados em janeiro deste ano, encarecendo os planos de saúde dos brasileiros.
Além da recomposição do reajuste do ano passado, os consumidores também estão pagando as parcelas reajustadas, vão sofrer o reajuste de 2021 e alguns vão pagar mais caro pela mudança de faixa etária.
Qual o percentual de reajuste? A ANS determinou que planos individuais podem ter reajuste máximo de 8,14%.
Já o reajuste dos planos coletivos é determinado em livre negociação com as pessoas jurídicas contratantes – empresa, associação ou sindicato, por exemplo.
O que diz a ANS? O 6 Minutos entrou em contato com a Agência, mas não recebeu uma resposta até o fechamento da matéria.
Qual o próximo passo do Procon? Em abril, o órgão vai entrar com ações contra as operadoras de planos de saúde individualmente. O Procon-SP notificou as empresas pedindo informações sobre os reajustes aplicados, mas diz que as dúvidas não foram esclarecidas.
