Desastre da Braskem em Maceió foi a maior tragédia que o Brasil já evitou, conclui o CNJ

O desastre geológico que afundou o solo, causou tremores de terra e ameaçou a vida de cerca de 40 mil pessoas de cinco bairros de Maceió, denominado “Caso Pinheiro”, foi o maior caso de prevenção de desastres já solucionado pelo Sistema de Justiça. Esta é a conclusão da representante do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, do Conselho Nacional de Justiça, conselheira Maria Tereza Uille, sobre o trabalho de contenção dos danos diagnosticados como causados pela atuação da Braskem na extração de sal-gema em área urbana com falha geológica, durante cerca de quatro décadas.

“Para o Observatório, o risco de morte era o maior problema, mais importante que a causa da origem da falha, que encontrar o responsável pelos tremores. O Observatório se mobilizou para que os moradores tivessem para onde ir de forma digna”, afirmou a conselheira Maria Tereza Uille.

A ameaça de uma tragédia sem precedentes assombra desde 2018 os moradores dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol, em Maceió. Atendendo a um apelo de moradores desesperados, no fim de 2019 o CNJ se engajou na busca por uma saída negociada e conseguiu mediar um acordo firmado entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensorias Públicas Estadual e da União e a petroquímica Braskem.

Homologado pela Justiça Federal no penúltimo dia de 2020, o compromisso é o segundo aditivo de um acordo firmado um ano antes, fruto de uma ampla negociação mediada pelo CNJ, e define de vez a responsabilidade da Braskem em relação às famílias desalojadas pelo desastre em curso.

O termo “Caso Pinheiro” foi ouvido pela primeira vez no CNJ durante a reunião extraordinária do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão realizada em 24 de junho de 2019, com as presenças do então presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Antônio Augusto Aras, no Memorial do Ministério Público Federal, em Brasília.

Diário do Poder