Audiência pública na ALE debate o Projeto de Lei Orçamentária Anual nesta quarta

Com o fim do prazo constitucional de 10 sessões ordinárias para recebimento de emendas dos deputados, a Assembleia Legislativa realizará nesta quarta-feira, 9, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual-PLOA, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021.

A iniciativa é do deputado Inácio Loiola (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Economia da Casa. O encontro acontece logo após o encerramento da sessão ordinária do Parlamento, que se inicia, regimentalmente, às 9h.

A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o orçamento de seguridade social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 9.916.425.234,00. O valor previsto é menor do que o orçamento deste ano, que foi de R$ 10.083.977.327,00.

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