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Um Projeto de Lei (PL) foi apresentado pelo senador Fernando Collor (PTC-AL) que suspende por 90 dias – após o fim do decreto emergencial no Brasil no combate ao Covid-19 – o pagamento das parcelas de financiamentos imobiliários, assim como juros e demais taxas aplicadas, tanto de pessoa física quanto jurídica. O Projeto que tem como objetivo alterar a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, beneficiará milhares de cidadãos e empresas do país.
As principais propostas do PL são; Poderá ser suspenso, a pedido do cliente, o pagamentos das prestações de financiamento imobiliário; A suspensão será concedida independentemente da comprovação de efetivo comprometimento da renda ou do faturamento; A retomada dos pagamentos somente ocorrerá 90 dias após o fim da situação emergencial de saúde pública decorrente do Covid-19; Não incidirão juros, multas ou quaisquer encargos sobre as parcelas cujo o pagamento tiver sido suspenso, ou sobre o saldo devedor do contrato; O pagamento das parcelas será suspenso desde o momento da solicitação; Nenhuma rubrica associada ao contrato devida pelo cliente será reajustada a maior em função da suspensão do pagamento das parcelas.
A justificativa do Senador Fernando Collor desse Projeto de Lei diz que: “Não bastasse o elevado custo em vidas humanas, a pandemia provocada pelo coronavírus terá graves conseqüências para a economia. O distanciamento social, medida fundamental para conter o avanço no número de casos e reduzir óbitos, já começa a afetar o funcionamento de empresas e a comprometer a renda das famílias brasileiras”.
O senador segue afirmando que “Mesmo os bancos podem se beneficiar com nossa proposta, na medida em que mais contratos serão preservados, evitando-se, assim, os custos decorrentes de rescisões motivadas por inadimplamento. O momento exige que todos – governo, setor privado e sociedade civil organizada – unamos esforços para que saiamos dessa crise juntos e mais fortes”, disse o senado.
O Dia Mais
