Famílias de áreas de encosta podem receber indenização de R$ 81,5 mil da Braskem

Em uma coletiva de imprensa realizada na sede do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça (CAOP), na tarde desta terça-feira (14), os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), bem como as Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU), explicaram que a população que mora nas áreas de encosta do Mutange terão duas opções: aceitar uma indenização no valor de R$ 81.500 ou negociar diretamente com a empresa. O valor tem por base o Programa Minha Casa Minha Vida. 

Em uma coletiva de imprensa realizada na sede do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça (CAOP), na tarde desta terça-feira (14), os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), bem como as Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU), explicaram que a população que mora nas áreas de encosta do Mutange terão duas opções: aceitar uma indenização no valor de R$ 81.500 ou negociar diretamente com a empresa. O valor tem por base o Programa Minha Casa Minha Vida. 

Diante da extrema urgência de se retirar os moradores das áreas de encosta, as famílias poderão optar por receber uma indenização no valor de R$ 81.500 ou firmarem uma negociação direta com a Braskem. 

"Este é o maior acordo em matéria de valores já feito no Brasil até hoje. Nós gastamos dias e mais dias, horas e mais horas para costurar esse acordo. Nós não firmamos pelo bem da Braskem, mas para cobrar, com mais clareza e mais justiça, a devida reparação", salientou o promotor de Justiça José Antônio Malta Marques. 

Após a coletiva, os representantes dos órgãos se deslocaram até o Centro de Estudos e Pesquisas Aplicadas (Cepa), no bairro do Farol, onde irão se reunir com a população das áreas afetadas - Mutange, Bebedouro, Pinheiro e Bom Parto -, para uma audiência pública, com o intuito de ouvir os anseios e dúvidas dos moradores, que aguardam - há mais de um ano e meio - uma solução para os problemas relativos ao solo. 

VISITA TÉCNICA

As datas de início dos trabalhos de desocupação dos imóveis situados em bairros de Maceió afetados pela atividade petroquímica da Braskem foram divulgados nessa segunda-feira (13), após reunião realizada na semana passada, entre diversos órgãos. Os imóveis que ficam na encosta do Mutange serão os primeiros visitados pelos técnicos sociais, a partir do dia 20 de janeiro. As visitas em todos os bairros devem ser concluídas no mês de março, conforme cronograma. 

O acordo contempla cerca de 4.500 imóveis e 17 mil moradores. Assim como ocorreu na Área de Resguardo em torno dos poços de sal da Braskem, os moradores das áreas destacadas no mapa serão visitados por técnicos sociais contratados pela empresa, para identificação e confirmação dos imóveis que se encontram na área de desocupação e para realização da pesquisa familiar.

As ações começarão pelo processo de identificação dos imóveis na Encosta do Mutange (Zona A), em 20 de janeiro. Logo na sequência, serão identificadas as 62 casas do bairro do Bom Parto (Zona B), consideradas como críticas pela Defesa Civil Municipal, e os imóveis em algumas áreas adjacentes à Área de Resguardo, que foram incorporados no acordo (Zona C). As demais áreas de desocupação (Zona D) serão visitadas no mês de março.

Gazetaweb