PSDB pode punir Tereza Nelma por ter votado contra reforma da Previdência

deputada federal por Alagoas Tereza Nelma (PSDB) poderá sofrer punição de seu partido por ter votado contra o projeto de reforma da Previdência, contrariando a determinação da executiva nacional dos tucanos. A situação da parlamentar será analisada pela comissão de ética do PSDB, que poderá até expulsá-la, mas provavelmente aplicará a pena de perna de cargos partidários. A informação é do Diário do Nordeste.

A executiva nacional do PSDB havia fechado questão a favor do projeto, ou seja, todos os deputados deveriam votar "sim". Pela desobediência, conforme previsto no código de ética dos tucanos, Tereza foi levada ao conselho.

Recentemente, o deputado federal Aécio Neves chegou a ser alvo de dois pedidos de expulsão, elaborados pelos diretórios municipal e estadual do PSDB de São Paulo, mas não teve seu caso encaminhado ao conselho de ética para investigação e sugestão de sanção.

A executiva nacional, ao se reunir para avaliar a admissibilidade dos pedidos de expulsão de Aécio na última quarta-feira (21), decidiu por 30 votos a 4 que esse caso deveria ser arquivado em vez de levado ao conselho. ?Aécio é investigado em uma série de inquéritos e se tornou réu, em abril de 2018, sob acusação de corrupção passiva e obstrução da Justiça. O deputado ainda não foi julgado.

Relatório

No caso relacionado a Nelma Nelma, a defesa da deputada foi apresentada na sexta-feira (23). O ex-deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), relator do caso no conselho, tem agora até dez dias para apresentar seu relatório, que será votado pelos demais membros do colegiado. A decisão final sobre eventual punição será da executiva do PSDB.

O presidente do PSDB, Bruno Araújo, ao encaminhar a situação da parlamentar alagoana ao conselho de ética, recomendou que ela seja destituída de cargos de direção ou representação partidária. A deputada é a 2ª secretária da executiva nacional do partido.

Essa é a menor sanção prevista no código de ética para situações de voto contrário ao que determinou a sigla. As punições podem ser perda de cargo partidário, suspensão de recursos para financiamento eleitoral, negativa de legenda para disputar cargos eletivos e expulsão do partido. O relator Raimundo Gomes de Matos pode recomendar em seu parecer no conselho uma sanção diferente daquela indicada por Bruno Araújo.

A tramitação no conselho de ética, composto por cinco tucanos, dura até 45 dias segundo as regras do partido. Dentro desse prazo, a executiva nacional deve se reunir para votação do parecer do conselho, além de determinar a punição cabível.

Esse procedimento não chegou a acontecer no caso de Aécio, já que a executiva nacional rejeitou a admissibilidade dos pedidos de expulsão do tucano, evitando a chegada do caso ao conselho de ética.

A tramitação, no caso de Nelma, foi diferente. Não houve uma votação de membros da executiva sobre a admissibilidade do procedimento. O próprio presidente, Bruno Araújo, em reunião da executiva do dia 16 de julho, deu a sugestão de punição e encaminhou a questão ao conselho.

O entendimento foi que, ao contrário da situação de Aécio, não havia indício a ser apurado ou mensurado pela executiva. No caso de Nelma, a violação do estatuto é indiscutível, já que havia uma ordem da executiva, do dia 11 de junho, pelo voto "sim" à reforma da Previdência.

A votação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara foi no dia 10 de julho, quando Nelma foi a única tucana a votar "não". No segundo turno, em 6 de agosto, mesmo já respondendo a procedimento interno, Nelma repetiu seu voto "não". 

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