MP instaura inquérito para apurar suposta campanha eleitoral de vereador de Atalaia

O Ministério Público Estadual (MPE) por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia resolveu instaurar um inquérito civil para apurar uma denúncia sobre uma foto de um vereador em uma ambulância a serviço do Município de Atalaia.

Segundo a publicação que consta no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18) foi recebida uma foto do vereador que informava ter adquirido a ambulância com recursos próprios, caracterizando promoção pessoal e campanha eleitoral antecipada.

Para apuração, o MP fez várias considerações, entre elas o artigo 37 §1º da Constituição Federal que “veda a promoção pessoal na publicidade de atos, programas ou campanhas de agentes públicos”.

A publicação não traz o nome do vereador.

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