Governo Federal reconhece estado de calamidade pública em Maceió

O Governo Federal reconheceu, em portaria da última terça-feira (28) e publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU), o estado de calamidade em Maceió, em decorrência de “processos de subsidências e colapsos”, referente a afundamentos de terrenos, como no caso dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro.

O reconhecimento, assinado pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, permite que recursos financeiros e outras determinações federais, como atuação de equipes da Força Nacional em Maceió.

Conforme o documento, a decisão passou a vigorar a partir do momento da publicação.

A Prefeitura de Maceió havia solicitado, em dezembro de 2018, através do Diário Oficial do Município, que o Governo Federal reconhecesse a situação de emergência do bairro do Pinheiro. O governo, por sua vez, reconheceu o estado de emergência da região em 28 de dezembro de 2018, a pedido do Ministério da Integração.

Confira, na integra, a portaria de nº 1.311

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer, o Estado de Calamidade Pública no município de Maceió/AL, em decorrência de Subsidências e Colapsos, COBRADE: 1.1.3.4.0, Decreto 8.699 de 25 de março de 2019, processo nº 59051.006838/2019-72.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES