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A Prefeitura de Maceió decidiu retirar da pauta da Câmara de Vereadores os dois Projetos de Lei que alteram as disposições do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, assim como o Estatuto dos Servidores Públicos. O anúncio foi feito pelo próprio prefeito, Rui Palmeira, durante uma reunião com representantes da CUT e de mais 15 sindicatos que representam o funcionalismo público municipal, realizada nesta sexta-feira (12).
A decisão marca o início de uma negociação entre os trabalhadores e o executivo municipal, após uma semana tumultuada envolvendo a questão.
Após a Semana Santa, o Município e os sindicatos irão se reunir novamente para discutir, um a um, os pontos dos dois projetos de lei, a partir dos indicadores de gestão e finanças apresentados pela prefeitura.
A retirada dos dois Projetos de Lei será oficializada na próxima segunda-feira (15). O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Kelmmann Vieira, foi avisado ainda na reunião, por telefone, pelo prefeito Rui Palmeira.
De acordo com gestão municipal, os dois projetos visavam evitar o colapso financeiro de Maceió, que em 2018 sofreu uma queda de R$ 68 milhões nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e já tendo atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A decisão de retirar os projetos da Câmara acalma os ânimos dos servidores municipais que realizaram protestos, e até invadiram a Casa, para pedir que os projetos fossem arquivados.
O prefeito Rui Palmeira prometeu que irá avaliar um estudo feito pelos dirigente e se mostrou satisfeito com o resultado da reunião. “Uma reunião objetiva, tranquila, onde prevaleceu o bom senso”, disse o prefeito.
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