Dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) apontam que 38.238 dos alagoanos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não estão inclusas no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico. O dado representa 33,50% do total de pessoas no estado que recebem o benefício. O prazo final encerra no último dia útil deste mês.
O BPC garante um salário mínimo mensal para pessoas idosas acima de 65 anos ou com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo nacional vigente, isto é, R$ 238. A lei Orgânica da Assistência Social (Loas) estabelece que o benefício seja revisto a cada dois anos.
O secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Fernando Pereira, explica que o cadastramento de beneficiários do BPC no Cadastro Único foi uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de aperfeiçoar a gestão de benefícios sociais.
“O intuito dessa mudança é qualificar os dados fornecidos pelos beneficiários. Com isso, será possível analisar melhor o seu perfil e saber se ele está apto a ter direito a outros benefícios sociais do governo federal“, disse.
Para se inscrever, os dependentes do BPC devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município onde residem e ter em mãos o CPF (Cadastro de Pessoa Física), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, contanto que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.
Agência Alagoas
