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O ex-prefeito de de Jacaré dos Homens Marcelo Marcos Rocha Souto, o ex-secretário de obras da cidade José Teófilo Souto e o sócio-administrador da Construtora Elconn Ltda, Elmo Antônio Medeiros foram denunciados por desvio de verbas contabilizado em R$ R$ 417.074,43 que foi destinado para uma obra de saneamento básico em 2007, mas que nunca foi concluída.
A informação foi divulgada na tarde desta quinta-feira (16) pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), que disse que o valor atualizado para os dias atuais chega a cerca de R$ 1.274.352,65.
A denúncia é de autoria do procurador da República no município de Arapiraca, Antônio Henrique de Amorim Cadete, e prossegue na 11ª Vara Federal da Subseção Judiciária, em Santana do Ipanema.
De acordo com o documento, eles teriam desviado dinheiro por serviços não feitos e superfaturados em um convênio feito com o Município e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para fazer a primeira etapa das obras do sistema de esgotamento sanitário de Jacaré dos Homens.
O MPF disse ainda que encontrou várias irregularidades no processo licitatório para a contratação da empresa, que repassaria R$ 1 milhão com a contrapartida da prefeitura de R$ 52 mil. Na época, a Construtora Elconn Ltda foi contratada para o convêncio no dia 1º março de 2007.
Na denúncia é ressaltada a apresentação de planilhas de medição falsas e que afirmavam a finalização da primeira etapa das obras da Prefeitura para a Codevasf.
Assim como as planilhas, o Termo de Aceitação Definitiva da Obra e o Relatório de Cumprimento do Objeto apresentados também eram falsos.
