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14/06/2007 00:00:00

Política

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O tucano Teotonio Vilela Filho, governador de Alagoas, é só elogios ao governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista ao G1, ele afirma que o estado foi “bem atendido” pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e se diz “entusiasmado” com a busca do crescimento econômico.

Conta também que o governo federal tomou medidas que “amenizam” as críticas que ele, Teotônio, tinha ao projeto de transposição das águas do rio São Francisco.

“O governo Lula está sendo justo com Alagoas”, diz, ao explicar que o presidente havia prometido governar para os mais necessitados. “Alagoas tem o mais baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil. Então, ele está fazendo justiça”.

Teotônio diz que não cogita readmitir os cinco servidores do governo presos pela Polícia Federal na Operação Navalha, que investiga fraude em licitações e superfaturamento de obras públicas. Ao mesmo tempo, se esquiva de responder se sentiu-se traído. "Não quero prejulgar ninguém", afirma.

Teotonio teve o nome citado em conversas entre Zuleido Veras, dono da construtora Gautama (pivô do escândalo de fraudes em licitações), e Enéas Alencastro, chefe do escritório de representação do governo de Alagoas em Brasília.

Mas o governador tucano reage ao ser questionado sobre as relações entre construtoras e administração pública. "No meu governo, não. No meu governo, não."

A iminente criação de uma CPI na Assembléia Legislativa para investigar as ligações da Gautama com o estado e a adesão da maioria dos deputados da base governista ao requerimento não parecem incomodar Teotônio.

“A base tem o mesmo pensamento que o governador, que o governo: quer ver isto inteiramente esclarecido, no tempo mais rápido possível e por todas as instituições competentes”, responde.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista, a sétima da série com governadores no G1.

Operação Navalha

G1 - Vários deputados da base do governo na Assembléia Legislativa de Alagoas assinaram o pedido de criação de uma CPI para investigar as denúncias da Operação Navalha. A que o senhor atribui o fato de aliados apoiarem uma CPI para investigar denúncias que atingiram parte de seu governo?

Teotonio Vilela Filho - A base tem o mesmo pensamento que o governador: quer ver isto inteiramente esclarecido, no tempo mais rápido possível e por todas as instituições competentes. O que nós fizemos? Desde o primeiro momento, exonerei todas as pessoas do governo citadas na operação e determinei uma auditoria. Convidei Ministério Público, OAB, Conselho de Contadores, Crea. Convidei também o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União para participarem dessa auditoria. Isso deixa muito clara a minha determinação de ver tudo, qualquer coisa que possa estar ligada a Alagoas inteiramente esclarecida da forma mais transparente. A Assembléia Legislativa reflete esse espírito. Daí que os parlamentares também assinaram porque todos querem ver [tudo apurado]. Não é suspeição sobre o governo. É o contrário. É mostrar que o governo está inteiramente aberto para esclarecimentos.

G1 - O sr. foi citado nas investigações da Operação Navalha e inclusive foi prestar depoimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso não traz prejuízo político e também administrativo para o seu governo?

Teotonio - Não, pelo seguinte: em primeiro lugar, fui convidado pela ministra [Eliana Calmon, relatora do inquérito no STJ] a fazer uma reflexão junto com ela a respeito dessa questão. Ela deixou de uma forma muito clara que eu não sou investigado, suspeito, indiciado, ou qualquer coisa que seja. E as medidas que nós tomamos deixam muito evidente que nós queremos fazer as coisas, estamos fazendo as coisas em Alagoas absolutamente transparentes. Aliás, a transparência é uma marca do nosso governo em todas as ações. A Secretaria da Fazenda está na internet, as ações de governo. São todas muito transparentes.

G1 - A Operação Navalha prendeu cinco servidores do seu governo, pessoas que ocupavam cargos de confiança. O senhor se sentiu traído ou acredita na inocência deles?

Teotônio - Eu quero ver a investigação concluída. Não vou prejulgar ninguém. Mas todos foram afastados e eu não cogito readmití-los.

G1 - Por que não cogita readmití-los?

Teotonio - Porque.... Vamos tocar pra frente, né? No momento eu quero que essas investigações sejam concluídas para então fazer uma avaliação disso.

G1 - Não cogitar readmitir alguém não é uma forma de pré-julgamento?

Teotonio - Não cogito agora. Quero que as investigações sejam concluídas.

G1 - Seu nome foi citado em um telefonema gravado entre o chefe de seu escritório em Brasília, Enéas Alencastro, e o dono da Gautama, Zuleido Soares Veras, marcando um encontro no seu escritório. O sr. sabia que eles conversavam?

Teotônio - Não, eu não sabia. Quer dizer, para esse encontro, sim. Eu estava ao lado, tanto que eu agendei. E me encontrei com ele, no gabinete do senador João Tenório.

G1 - Não, eu me refiro a uma gravação em que Enéas Alencastro combina com Zuleido Veras um encontro no seu escritório.

Teotônio - Ah, sim, essa não. Essa não eu participei dessa conversa.

G1 - O sr. não recebeu o dono da Gautama no seu escritório?

Teotonio - Não, não recebi. Só o recebi no gabinete do senador João Tenório, em Brasília.

G1 - Sua relação com o Enéas Alencastro vem de vários anos. Ele o acompanha há muito tempo...

Teotonio - Muito tempo. Ele é meu amigo de juventude, conheço de muito tempo.

G1 - O senhor se surpreendeu com as denúncias?

Teotonio - Olha, o Enéas é o chefe de gabinete de Brasília. Ele precisa sempre acompanhar todas as tratativas de liberação de recursos em Brasília. Ele precisa conversar institucionalmente com construtoras em relação à inadimplência do estado, para comunicar que o estado está adimplente, que não está.... Essa interlocução faz parte da função do cargo dele.

G1 - Com base em tudo o que tem sido divulgado sobre como empreiteiras se relacionam com governos, o sr. acha que essa é, às vezes, uma relação perigosa?

Teotônio - No meu governo, não. No meu governo, não.

Governo federal

G1 - Alagoas ainda depende muito do Governo federal. Como o sr. pretende mudar isso?

Teotonio - O estado não consegue poupar ainda. Por mais que nós tenhamos aumentado a arrecadação, o gasto ainda é muito grande, não há poupança, a nossa capacidade de endividamento está exaurida porque a nossa dívida é o dobro da nossa receita. Estamos proibidos de tomar dinheiro emprestado. E hoje, a fonte de financiamento para investimentos é o governo federal. O presidente Lula se sensibilizou com a nossa explanação sobre o quadro do estado, priorizou os ministérios no sentido de que os seus programas tratassem Alagoas de uma forma diferenciada, isso vem ocorrendo, e o nosso desafio é preparar projetos para internalizar esses recursos de uma forma conseqüente dentro do estado. Sobre isso nós estamos debruçados agora, em cima desses projetos. Alagoas foi muito bem atendida no PAC...

G1 - O governo Lula está sendo positivo para Alagoas?

Teotonio - O governo Lula está sendo justo com Alagoas.

G1 - O senhor está se referindo a esses projetos, ao PAC...

Teotonio - Isso. Porque o governo Lula, o presidente Lula fez e faz um discurso de governar priorizando os mais necessitados. Alagoas tem o mais baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil. Então, ele está fazendo justiça.

G1 - O sr. elogia o PAC, enquanto o PSDB tem criticado muito o programa. Está indo na contramão de seu partido?

Teotonio - A crítica do PSDB ao PAC é uma crítica que eu também faço, de que o Programa de Aceleração do Crescimento se completa quando o Brasil começar a alterar sua política de juros e de câmbio. Essa é a crítica que o PSDB faz. O elogio que eu faço é a forma como Alagoas foi contemplada com as obras de investimento. Porque o Canal do Sertão, que é uma obra que vai beneficiar 1 milhão de alagoanos na região mais sofrida do estado, que é o sertão, foi contemplada pelo PAC. Várias outras pequenas adutoras foram contempladas pelo PAC. Saneamento de uma parte de Maceió foi contemplado pelo PAC. Então, Alagoas foi bem atendida pelo PAC nesse sentido.

G1 - Gostaria que o sr. avaliasse o governo Lula.

Teotonio - Acho que o governo Lula deu um passo adiante com o PAC e também com o programa da educação, que é importantíssimo porque a educação é uma prioridade nacional. Essas ações irão marcar. O governo está sendo favorecido e, sobretudo agora com o ministro [Guido] Mantega [da Fazenda], acredito que vai aproveitar bem esse momento. Essa conjuntura internacional favorece o Brasil com o crescimento de recursos para os grandes negócios. Acho que o Brasil vive um grande momento. E o presidente Lula tem conseguido estar em sintonia. Acho que esse é o grande mérito do governo Lula: ele estabeleceu uma sintonia com a sociedade. A sociedade está confortável com o presidente que tem. Isso favorece esse momento.

G1 - Na sua opinião, há pontos em que o governo Lula deixa a desejar?

Teotonio - Entendo que, em relação ao momento da economia, o governo está dando um passo importante agora. Eu conversei há três dias com o ministro Mantega e estive 12 dias com ele em Fortaleza. Fiquei muito bem impressionado com a disposição que ele está demonstrando e ele faz questão de dizer que essa é uma determinação do presidente Lula em pisar no acelerador do crescimento. É claro, sem abrir mão da questão fiscal, da qual o país não pode se arredar. Esse comprometimento, essa busca do crescimento da economia, acho que é um diferencial que está entusiasmando a todos.

G1 - Então não há alguma grande crítica a ser feita...

Teotonio - Você quer uma crítica?

G1 - Eu havia perguntado sobre algum possível ponto negativo, e o sr. novamente respondeu sobre como acha que as coisas estão caminhando bem.

Teotonio - Deixe-me ver uma observação, em relação ao Programa de Saúde da Família (PSF), por exemplo. Acho que o governo precisa amarrar melhor a contrapartida social. Freqüência dos alunos nas escolas, o desempenho dos alunos, como era feito no início do programa. Assim, também como na questão da mãe, a vacinação do recém-nascido, o tratamento pré-natal, a exemplo do que era feito antes com o Bolsa Alimentação, com o Bolsa Escola. Conversei sobre isso com o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome). Acho que a sociedade tem um ganho maior quando é cobrada essa contrapartida. E está havendo uma certa flexibilização. E na economia, acho que essa questão dos juros e do câmbio pode favorecer o investimento também, que é a crítica que o PSDB faz em relação ao governo Lula.

G1 - Como o sr. se posiciona sobre o projeto de transposição do São Francisco?

Teotonio - Tenho críticas de ordem social, ecológica, econômica e técnica ao projeto da transposição. Têm milhares de obras paralisadas na Bacia do São Francisco, obras hídricas, por falta de recurso. Então, iniciar uma obra como essa, sem retomar as obras paradas na bacia é uma inversão de prioridades. A outra é a revitalização do Rio São Francisco, que precisa ser feita, pelo menos concomitantemente à transposição de bacias. No caso de Alagoas, o governo Lula assumiu o compromisso e colocou no PAC o esgotamento sanitário de todos os municípios da calha do rio, já dando um passo muito importante na revitalização do rio no tocante à contribuição de Alagoas para a poluição do rio. Em relação às adutoras, também foram tomadas medidas muito substantitvas colocando o Canal do Sertão no PAC e outras pequenas adutoras no PAC. Então, o governo Lula tomou algumas medidas que amenizam as críticas que eu tenho feito em relação à transposição, embora essas outras de natureza ecológica e social ainda persistam. Mas as principais eram essas: a revitalização e os projetos hídricos da bacia. Nisso, o governo avançou bastante.

Doações de campanha

G1 - O sr. defende o financiamento público de campanhas eleitorais pela questão de se dar condições iguais para os candidatos ou também pelo fato de não deixar uma candidatura comprometida com determinado setor?

Teotônio - Por tudo. Em primeiro lugar, é bem mais democrático. E depois, em segundo lugar, sempre há também uma, digamos assim, blindagem para o candidato, uma vez que ele ficaria livre, digamos assim, de pressões de eventuais financiadores mal intencionados.

G1 - E o sr. não teme ser pressionado pelas construtoras que financiaram sua campanha (as doações correspondem a R$ 320 mil) ou por outros doadores?

Teotonio - Jamais. Fui senador 20 anos e agora governador. Jamais ninguém ousou sequer olhar para mim para insinuar isso com o olhar, quanto mais falar. Não temo isso.

Administração

G1 - Neste início de gestão, o governo tem passado por problemas com na área de segurança pública, educação e saúde. Há críticas de que há uma certa estagnação, uma certa apatia nesse início de mandato. O governo tem algum “mea culpa” a fazer?

Teotônio - Vamos por partes: o governo anterior deu um aumento de 100% de isonomia para os professores. Pagou 20% e deixou 80% para eu pagar em janeiro. Somado a isso, um déficit de caixa de R$ 400 milhões. O que nós fizemos, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos alagoanos que dependem do caixa do governo? Negociar com os professores diante das possibilidades um aumento que não era nosso. O aumento foi dado pelo antecessor. E aí houve greves e negociações demoradas. Mas fizemos o acordo, os professores estão ensinando. Houve um aumento de 40 mil no número de estudantes matriculados, estudantes novos, novas matrículas. Já admitimos 700 novos professores e estamos em um esforço extraordinário para que a qualidade de ensino cada vez fique melhor.

G1 - O sr. não sabia que ainda restavam 80% a serem pagos?

Teotonio - Eu sabia. Só não sabia que o déficit era de R$ 400 milhões. Isso nos foi omitido. A mim e à sociedade.

G1 - O sr. achava que o déficit era de quanto?

Teotonio - Eles diziam que era nada, que era zero. Isso pra mim foi uma surpresa muito grande. Então, houve problema com os professores, mas foi um problema originado pelo governo anterior.

G1 - O que está sendo feito de prático para reduzir os índices de violência e melhorar o aparelhamento das polícias?

Teotonio - Os policiais também entraram em greve, se aquartelaram... Sabe por quê? O governo anterior deu um aumento de 80% para os oficiais e deu um aumento de zero para os soldados, cabos e sargentos, ou seja, 90% da tropa ficou sem aumento. Sobrou para que nós administrássemos essa questão. E fizemos, sempre com muita responsabilidade, tendo em vista as dificuldades do estado, um entendimento com os militares. Concedemos um aumento parcelado e essa crise também foi resolvida.

G1 - Não há algo de incoerente em dizer que esses problemas se referem à gestão passada, sendo que seu antecessor, o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), o ajudou a se eleger?

Teotonio - A única coisa que eu não conhecia era essa situação financeira. Isso nos foi omitido. Agora, eu me candidatei ao governo, justamente porque a situação do estado é essa. Eu apenas estou colocando pra você que eu não peguei um céu e transformei em um inferno. Aliás, Alagoas não é um inferno, mas é um estado que vive uma situação difícil e leva um certo tempo para que a normalidade se retome e os indicadores voltem.

Ronaldo Lessa

G1 - Como está sua relação com o ex-governador Ronaldo Lessa? Vocês estão rompidos?

Teotonio - Olha, eu não rompi com o Ronaldo Lessa.

G1 - Foi ele quem rompeu com o sr.?

Teotonio - Ele que rompeu porque não gostou de nós termos divulgado esse déficit de R$ 400 milhões que recebemos no estado. Foi isso que aconteceu. No mais, não existe nada que eu não soubesse.

G1 - Não se considera rompido com ele?

Teotonio - Não. Digamos que nós estamos afastados. Eu não tenho visto, não tenho conversado.

G1 - Ele foi um aliado importante na sua campanha. Esse afastamento desgastou o sr.?

Teotonio - Ele foi um aliado importante para a minha eleição... A sua pergunta foi se isso desgastou?

G1 - Deixar de ter um aliado importante. O que isso implica?

Teotônio - Olha, o meu aliado é o estado de Alagoas. Eu só penso nisso. Vinte e quatro horas por dia. Eu divido a minha família e o estado de Alagoas. Eu só penso nisso. Essa é a minha missão, esse é o meu trabalho. Eu estou focado em tudo que seja importante para a gente transformar Alagoas num estado melhor. Alagoas vai se modificar e está se modificando muito em todas as áreas. Sem pirotecnia, as coisas começam a acontecer. Eu não estou muito preocupado se Fulano ficou de beicinho, ou se rompeu e está afastado, eu não estou preocupado com isso. Eu estou preocupado com o trabalho do meu governo para cumprir o que nós acertamos com o povo, que foi melhorar o estado. E vamos fazer isso.

[O ex-governador Ronaldo Lessa contesta o valor do déficit e afirma que as discussões sobre os aumentos a professores e militares passaram por Teotônio Vilela. Veja a reportagem.]

Nepotismo

G1 - Recentemente, o Ministério Público recomendou à Câmara de Vereadores e à prefeitura de Alagoas que demitam os parentes contratados. Diante de situações como essas, o senhor não se sente desconfortável tendo sua irmã, Fernanda Vilela, como titular da Secretaria da Fazenda?

Teotônio - De forma alguma. Se me sentisse desconfortável, não iria colocá-la.

G1 - Não considera isso nepotismo?

Teotonio - Não. O nepotismo é quando se caracteriza parentes, no plural, do governante. No caso dela é uma pessoa só, muito preparada. É uma das melhores advogadas tributaristas do Brasil. Um nome conhecido no Brasil inteiro pela competência e uma pessoa de extrema confiança no trabalho que desempenha. Então, não é à toa que está aí o resultado do trabalho dela. O melhor desempenho do Nordeste e o terceiro do Brasil no estado mais pobre da federação [em relação à arrecadação de impostos]. Então, ao contrário, ela só merece elogios.

G1 - Ela já advogou para a Cooperativa de Produtores de Álcool e Açúcar. Grande parte das doações de campanha do sr., cerca de 20%, vieram dessa cooperativa. Não há um problema nisso?

Teotonio - De jeito nenhum. Absolutamente. As contas do estado, pela primeira vez na história, estão on line. Estão na internet. Todo mundo sabe quanto cada contribuinte pagou este mês, quem deixou de pagar, quanto recebeu. Então, quem trabalha com transparência não pode temer nada.

G1 - Mas há isenção suficiente tendo recebido doações expressivas em sua campanha, e a secretária já tendo advogado para esse setor, que é apontado como muito beneficiado por isenções...

Teotonio - Em governos passados. No meu governo, eles pagam o maior imposto do Brasil, proporcionalmente.

G1 - Isso foi mudado no seu governo?

Teotonio - Não. Isso aconteceu em um acordo, no final do governo passado, com a minha concordância. Hoje, em Alagoas, os produtores de açúcar pagam o maior imposto do Brasil. E vai continuar assim. E isso é transparente. Isso está na internet.

Fonte G1