Economia

O Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira, 20, traz portaria assinada pelo diretor-presidente do Detran/AL, Antonio Sapucaia, no qual proíbe os Centros de Formação de Condutores (CFC’s) cobrarem valores além do estabelecido pelo órgão, pela aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com a portaria, quem descumprir com as normas será descredenciado pelo, uma vez que o credenciamento dos CFC’s é em caráter precário.

A decisão faz parte das medidas adotadas pelo órgão no intuito de baratear a emissão das CNHs. Segundo a portaria, após estudo feito pelo Departamento Estadual de Trânsito, mostra que Alagoas é o segundo estado nordestino a cobrar o maior valor pela emissão do documento.

Na semana passada, o DETRAN, considerando que o Estado possui um dos piores índices de desenvolvimento humano (IDH) decidiu reduzir em 15% os valores cobrados pela emissão da CNH. Porém, os empresários do setor discordam e propõem a redução dos serviços prestados em apenas 5%.

Comissão

Segundo Luís Henrique Ferreira, presidente da comissão que estuda a redução de preços para barateamento da primeira CNH em Alagoas, não houve avanços nas negociações com as auto-escolas, em duas reuniões realizadas. Diante da intransigência dos CFCs, o presidente da comissão informou que o diretor-presidente do Detran-AL, Antônio Sapucaia, decidiu estabelecer um valor máximo da hora-aula cobrado pelas auto-escolas. “Todo serviço credenciado por órgão público, como o dos CFCs, é feito por meio de concessão a título precário, ou seja, ele pode ser cancelado se o concessionário descumprir normas da concessão. Como os CFCs apresentaram uma proposta de apenas 5% de redução em seus preços, o Detran adotou um meio legal para baratear a emissão da primeira habilitação em Alagoas e beneficiar a sociedade”, disse Luiz Henrique.

A expectativa da comissão é de que o preço final da primeira CNH em Alagoas, com as reduções nos preços das auto-escolas e em outros itens (como os exames clínicos e as taxas cobradas pelo próprio Detran), caia dos atuais R$ 584,64 para um patamar entre R$ 450 e R$ 490. “Ainda não temos um valor definido, mas possivelmente até a próxima segunda-feira (27), a comissão apresentará algum valor”, afirma Luís Henrique.

com assessoria //