Municípios

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), em expediente assinado pelo presidente-desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, nesta terça-feira, 7, determinou ao juiz da 33ª Zona Eleitoral, Rivoldo Costa Sarmento Júnior, a atualização, com máxima urgência, no Sistema de Totalização das eleições, referente à situação do atual prefeito e que concorreu ao mesmo cargo no município de Porto de Pedras.

No comunicado, o presidente da corte lembra que Rogério Farias teve o pedido de registro de sua candidatura indeferido pelo tribunal. E que a decisão encontra-se sujeita à Recurso Especial Eleitoral (Respe nº 32.507), em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), razão porque seus votos devem ser considerados nulos para todos os efeitos e a sua validade ficará condicionada à obtenção do registro, isto é a procedência do Respe.

Comunicação com este mesmo teor foi endereçada pelo presidente do TRE ao juiz de São José da Laje, em relação ao candidato Paulo Roberto Pereira de Araújo, que teve seu nome como o mais votado à prefeitura lajense. Ambos tiveram suas candidaturas indeferidas pelo TRE sendo que o primeiro por ter exercido o cargo de prefeito mais de duas vezes consecutivas, e o segundo devido às acusações relacionadas à má utilização dos recursos públicos.

Outras decisões

Ao mesmo tempo, a presidência do TRE oficiou ao juiz Ferdinando Scremin Neto, da 39ª Zona Eleitoral, que seja atualizada urgentemente, também no tocante à totalização dos votos, de Valdemar Alves Feitosa e Moacir Vieira da Silva, que disputaram o cargo de prefeito em Pariconha. Eles, conforme consta do ofício enviado ao juiz de Pariconha, tiveram os registros de suas candidaturas deferidos e depois negados pelo Juízo local, mas a devida execução das decisões só ocorrerá quando os processos transitarem em julgado.

Também foram contemplados com a iniciativa adotada pelo presidente do TRE, nos ofícios aos respectivos juizes eleitorais, mais três candidatos: um - José Rodrigues Gomes, a prefeito em Água Branca; e dois a vereador: José Luiz de Oliveira, em Maragogi, e Francisco de Assis Rodrigues de Melo, em Igaci. Gomes logrou provimento de um recurso eleitoral pelo TRE. José Luiz teve o registro de sua candidatura assegurado pelo TSE e Francisco de Assis pelos juizes do TRE.

Agradecimentos

Na sessão ordinária realizada na tarde de ontem, o Poder Judiciário Alagoano, através do presidente, desembargador Estácio Gama, e de outros membros do Pleno, exaltou e agradeceu a contribuição de todas empresas, dirigentes e trabalhadores da imprensa, ao bom êxito das eleições em Alagoas. Idêntica manifestação foi dirigida às demais instituições parceiras da Justiça Eleitoral, como o Exército, a Polícia Federal, a Ordem dos Advogados, os órgãos do Poder Judiciário Federal atuantes no Estado; ao Poder Judiciário estadual, Ministério Público Estadual, às empresas da iniciativa privada e aos inúmeros segmentos da sociedade.

Ainda foi anunciada uma série de providências para apuração das causas de protestos depois da a apuração do pleito, nos quais estariam envolvidas pessoas ligadas aos partidos que perderam as eleições. E houve recomendação aos juizes eleitorais no interior do Estado para que adotem as necessárias providências visando o fim da lentidão na tramitação dos processos ligados às eleições.