Politíca

O desembargador Pedro Mendonça, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, decidiu que a prefeita de Rio Largo, Vânia Paiva, deve continuar afastada do cargo, assim como o secretário de Finanças, Sérgio Scavuzzi, a procuradora-chefe do Município, Wedja Lima, o presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município, Glauco Lizias, e dois outros integrantes da referida comissão,Osvaldo Vilela e Analeide Paes.

De acordo com integrantes da Promotoria de Justiça de Rio Largo e do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), a defesa entrou com recurso, mas o desembargador-relator Pedro Mendonça entendeu haver razões suficientes para a manutenção da liminar concedida pela primeira instância, mantendo ainda o pedido de indisponibilidade de bens de todos os afastados e de Victor Pontes, Denildo dos Santos, Francisca Aprígio, Adriano Pereira, proprietários de empresas individuais vencedoras de licitações fraudulentas ocorridas no município também citados na ação.

Todos os afastados são réus na ação civil por atos de improbidade administrativa proposta pelo MP alagoano, no último dia 18 de junho. A ação foi motivada pela constatação de fraudes em processos licitatórios - fracionamento das licitações e contratação com empresas de fachada, compras superfaturadas, termos de parceria celebrados com diversas OSCIPS sem cumprimento do objeto - com claro escoamento de recursos em “pagamentos vultosos”, entre outras irregularidades.

A decisão do desembargador Pedro Mendonça foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 9.