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Depois de 46 anos, o desembargador Estácio Gama Valente de Lima, assumiu a cadeira do pai, desembargador Edgar Valente de Lima, um dos primeiros presidentes do Tribunal Regional Eleitoral, de 1958 a 1962. O ato solene aconteceu no auditório do TRE, com a presença de várias autoridades. Em seu discurso de posse o novo presidente do tribunal lembrou a figura do pai que presidiu aquela corte durante quatro anos considerado um dos melhores presidentes da época pela firmeza de suas decisões e declamou uma poesia escrita juiz Paulo de Castro Silveira. Um canto para um Juiz Morto, fazendo referências e elogios ao pai do empossado Estácio de Lima. O novo presidente também elogiou o ex-presidente Antônio Sapucaia, considerado um dos melhores desembargadores da época e responsável maior do combate aos desmandos eleitorais do Estado. O orçamento de gastos para esta eleição segundo o TRE, está estimado em R$ 5.216.610, que serão utilizados em alimentação, combustível e aluguel de veículos.

Filho do desembargador Edgar Valente de Lima e de Maria Anunciada Gama de Lima, Estácio Gama Valente de Lima, irmão de Estácio de Lima, uma das maiores referências da medicina Legal de Alagoas, nasceu na capital alagoana em 7 de junho de 1942, fez toda escolaridade no Colégio Guido de Fontgaland. Em 1962 ingressou no curso de direito da Universidade Federal de Alagoas, se formando quatro anos depois, foi servidor público da Prefeitura Municipal de Maceió em 1960, em 1962, ingressou como funcionário do TRE. Em 1965, ocupou a função de diretor administrativo da Companhia de Habitação Popular, Cohab-Al, no primeiro governo de Divaldo Suruagy. Em 1972 ficou a disposição do governo Afrânio Lages, como diretor de Benefício e Assistência do Ipaseal. Em 1976 foi nomeado através de concurso para juiz de Porto Real de Colégio, depois atuou em União dos Palmares,em 86 Arapiraca, 87 juiz de Família Infância e Adolescência., em 97 teve acesso a Tribunal de Justiça, quando foi presidente em duas oportunidades 2003 a 2004 Corregedor Geral de Justiça e interventor do governo de Alagoas, na gestão Luiz Abílio. Este é o currículo do atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado Desembargador Estácio Gama que tem 48 anos de serviço público 32 dos quais dedicados a justiça.

Alagoas em Tempo – As eleições se aproximam, como o Sr. vê esse clima de violência que se estabeleceu no estado? Há necessidade do TRE, sob a presidência de vossa excelência, solicitar tropas federais?

Estácio Gama – Acredito que não. Confio nos que fazem a segurança do estado e estamos elaborando todo um trabalho para evitar que isso aconteça. Nos reunimos várias vezes com os setores de segurança de Alagoas, para detectarmos as áreas mais críticas.Agora esse pedido deve ser feito ao TRE pelo juiz da comarca de cada município.

A T – Como o Tribunal vai agir na questão de fraude a eleição, quais as penalidades e quais as pessoas serão punidas pelo ato?

E G - Foi muito bom você abordar esse assunto que é a nossa bandeira de luta da qual contamos com o apoio de vários segmentos da sociedade organizada. O Código Eleitoral, lei nº 4.737/65, determina no artigo 289, que o eleitor inscrever-se fraudulentamente, terá uma pena de 5 a 15 dias de multa. Art. 290 - Induzir alguém a se inscrever, o eleitor com infração de qualquer dispositivo deste código teráa pena de reclusão de até dois anos e pagamento de 15 a 30 dias de multa e no artigo 299, diz que dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita, a pena é reclusão de quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias de multa. Porque praticando esse crime está se colocando como um anti-cidadão.

AT- O TRE já recebeu alguma denúncia dessas irregularidades?

EG - Já. Foram várias as denuncias inclusive da representação da OAB. E todas estão sendo minuciosamente investigadas. Agora, eu quero fazer um apelo a população para que, se detectar alguma coisa irregular no que diz respeito a fraudar as eleições de outubro vindouro, que ligue para o nosso Disque Denúncia, 0800.7204 ou 7203. Esse sistema nós inauguramos na segunda-feira e já registramos oito denúncias que os setores competentes do tribunal estão apurando.

AT- Presidente quantos candidatos a majoritária e ao legislativo irão concorrer nas próxima eleição?

EG- Esse dado acredito que só podemos fornecer nos próximos dias, porque ainda não entrou em nosso sistema.

AT – O Sr. acha que essa campanha ferrenha de combate a compra de votos, vai resultar positivamente para as eleições futuras ou só ficará no papel?

EG – Quem quiser apostar que estamos brincando é só praticar a irregularidade. Já cassamos um deputado pela compra de votos e outros políticos estão sendo investigados e caso as denúncias sejam comprovadas irão responder com o rigor que a lei determina.

AT – Os presídios estão com suas lotações esgotadas. O Sr. acha que os candidatos e eleitores irão corresponder à essa preocupação do TRE e de todo seguimento da sociedade no combate a compra de votos?

EG- Foi bom você tocar nesse assunto. Eu acredito que vamos ter uma das eleições mais sérias de todo o tempo e que a compra de votos será banida, principalmente no interior do estado, quando os eleitores ficarão inibidos e temerosos com as penas que terão que cumprir. Essa é a nossa expectativa.

O Voto

No panfleto distribuído pela justiça eleitoral, há vários alertas à população, como por exemplo Vender o Voto é abortar a Dignidade. Não cometa esse pecado cívico; Contém também trecho da carta circular do então Arcebispo Coadjunto de Maceió, Dom Adelmo Machado, datado de 1962, que diz:

No Brasil, o voto é cada vez mais livre, graças a Deus, em face do poder civil. Estamos longe , porém, daquela politização necessária para que possamos dizer que, em nosso País, o voto é, realmente, uma expressão consciente, bem informada, da vontade de um povo livre de outras injunções. Assim prezados diocesanos, nós vos recomendamos verifiqueis, de logo, vossa consciência de eleitor. O soldado zela pela sua arma. O cidadão deve ter zelos especiais pelo seu titulo de eleitor. O maior crime do soldado é desertar. E é esse, precisamente, o que comete o cidadão, que não vota por displicência, que deserta do campo deixando passagem livre ao inimigo. Outro crime igual ou maior é votar mal, é vender o voto como Judas vendeu Cristo, ou votar em branco pretendo lavar, na água da indiferença como Pilatos as mãos responsáveis pelo sangue da democracia.