Política

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, desembargador José Hollanda Ferreira, suspendeu a decisão do juiz da 18ª Vara da Fazenda Estadual, Cláudio José Gomes Lopes, que determinava a redução do duodécimo da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas em R$ 23 milhões.

José Hollanda Ferreira concedeu, ao parlamento, o prazo de 30 dias para que se justifique a necessidade da manutenção do repasse sem o corte determinado pela Justiça.

A ação popular que resultou no corte do duodécimo foi movida pelo advogado Richard Manso, que posteriormente se candidato a uma vaga do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, sendo derrotado pela deputada estadual Cláudia Brandão.

Manso argumenta que o repasse fere as determinações da Constituição Federal. A ação foi acatada em parte pelo juiz Cláudio José Gomes, já que Manso pedia o corte do repasse pela metade. O advogado disse ainda que por conta da ação chegou a receber um telefonema do deputado estadual afastado pela Justiça, Antônio Albuquerque (sem partido) o pressionando.

O pedido de redução do duodécimo surgiu em meio a uma discussão sobre a possível sobra de dinheiro no parlamento alagoano, que seria desviado por uma quadrilha que foi desbaratada pela Polícia Federal. Segundo as investigações da PF – que resultaram na Operação Taturana – foram desviados mais de R$ 280 milhões.

Ainda segundo informações da PF, 14 deputados estaduais foram indiciados. Nove destes foram afastados por determinação judicial.

com alagoas24horas // luis vilar