Política

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quinta-feira, 26, que 83 gestores públicos em Alagoas tiveram suas contas julgadas irregulares. Na lista constam vários ex-prefeitos de cidades do interior do Estado. As punições estão previstas na Lei 9.504/97. Segundo ela, qualquer registro pode ser impugnado através de ações movidas pelo Ministério Público, Justiça Eleitoral, partidos políticos e coligações.

Paulo Roberto Pereira de Araújo, o Neno, atual prefeito de São José da Laje, é um dos que tem o nome citado no relatório divulgado pelo TCU. Ele possui cinco processos, entre eles, uma acusação de ter se apropriado de recursos da Sudene, já neste ano.

Os ex-prefeitos de União dos Palmares, José Praxedes Neto e Afrânio Vergeti de Siqueira, também não poderão lançar candidaturas por irregularidades em suas gestões. Outro que terá uma possível candidatura impugnada é Adalberon de Moraes Barros, preso pela Polícia Fedeal acusado de diversos crimes. Ele é acusado de desvio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em Satuba.

Das 83 pessoas citadas na lista de irregularidades do TCU, alguns são acusados de vários processos. Deraldo Romão de Lima, José Afonso de Freitas Melro são apontados por várias acusações de improbidade administrativa em Santa Luzia do Norte e Traipu, respectivamente.
Já outras pessoas foram incluídas por irregularidades em órgãos federais como Mario Cesar Jucá, do Cefet, além de gestores de Correios e Caixa Econômica Federal.

A relação será mantida até o dia 31 de dezembro deste ano. O TCU informou também que pode incluir novos noves caso aconteça alguma condenação.

Punição – As punições dos gestores e demais pessoas estão previstas também na Lei Complementar 64/90. De acordo com ela, quem possuir contas relativas ao exercício ou funções públicas por irregularidade será considerado inelegível.

A inelegibilidade é válida por cinco anos depois da decisão julgada. Porém, existe uma exceção em casos de espera no Poder Judiciário.

No Brasil – A lista é encabeçada por 3.178 nomes em todo o país. Todos os nomes citados foram entregues nesta quinta-feira ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, pelo presidente do TCU, Walton Alencar Rodrigues.

O estado líder na lista é a Bahia com 488 nomes de gestores públicos. Seguido por Maranhão com 408 e o Distrito Federal com 321.

Secretaria de Controle Externo: AL

ANTÔNIO CÂNDIDO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 277.731.594-91
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos _ ECT.
Deliberação: Acórdão 3167/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005

ANTONIO DE DEUS BARBOSA 027.402.304-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA/AL
Deliberação: Acórdão 594/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2001, em sessão de 09/10/2001

ANTÔNIO NETO CAMILO SILVA 459.554.334-49
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS - AL
Deliberação: Acórdão 425/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2002, em sessão de 20/11/2005

ARTUR OLÍMPIO DOS SANTOS 007.236.654-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL
Deliberação: Acórdão 092/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2003, em sessão de 04/02/2003

BENEDITO CASADO DA ROCHA 092.703.884-68
Prefeitura Municípal de Canapi/AL.
Deliberação: Acórdão 2194/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 01/11/2005

BENEDITO CASADO DA ROCHA 092.703.884-68
Prefeitura Municipal de Canapi/AL
Deliberação: Acórdão 1615/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA 111.561.634-04
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA/AL
Deliberação: Acórdão 456/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 10/10/2005

CARLOS ALBERTO ROSA 389.253.547-72
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS (EXTINTA)
Deliberação: Acórdão 703/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2001, em sessão de 04/12/2001

CARLOS ROBERTO PEREIRA 088.467.154-20
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Deliberação: Acórdão 115/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2001, em sessão de 23/05/2001

CELSO RAMALHO DE FREITAS 132.651.484-91
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA - AL
Deliberação: Acórdão 158/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2002, em sessão de 11/04/2005

CELSO RODRIGUES RÊGO 027.528.404-20
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS - AL
Deliberação: Acórdão 2364/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003

CÍCERO EZEQUIEL DA SILVA 240.884.984-53
Prefeitura Municípal de Viçosa - AL
Deliberação: Acórdão 1846/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 23/09/2004

CÍCERO EZEQUIEL DA SILVA 240.884.984-53
Prefeitura Municipal de Viçosa/AL. (beneficiário); FNDE (transferidor)
Deliberação: Acórdão 450/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006

CÍCERO LISBOA LIMA 021.058.294-49
Prefeitura Municipal de São José da Tapera/AL
Deliberação: Acórdão 1770/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 20/07/2004

CÍCERO VIEIRA DE MENEZES 171.254.993-68
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA - AL
Deliberação: Acórdão 201/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003

CÍCERO VIEIRA DE MENEZES 171.254.993-68
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA - AL
Deliberação: Acórdão 194/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2002, em sessão de 25/04/2005

CÍCERO VIEIRA DE MENEZES 171.254.993-68
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA/AL
Deliberação: Acórdão 394/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2001, em sessão de 26/06/2001

DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE - AL
Deliberação: Acórdão 2002/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003

DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL
Deliberação: Acórdão 98/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 05/02/2004

DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL
Deliberação: Acórdão 1119/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 10/07/2003

DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL
Deliberação: Acórdão 1027/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004

DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL
Deliberação: Acórdão 1316/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005

DURVAL LEOCÁDIO NOGUEIRA 045.369.914-68
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL
Deliberação: Acórdão 256/1999-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/1999, em sessão de 10/06/1999

EDINALDO FARIAS DOS SANTOS 209.808.334-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL
Deliberação: Acórdão 539/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2005

EDMUNDO CAMPOS FLORENTINO 076.570.214-20
Prefeitura Municipal de Viçosa/AL
Deliberação: Acórdão 2498/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 28/09/2004

ELÍSIO SÁVIO DOS ANJOS MAIA 111.594.304-97
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR/AL
Deliberação: Acórdão 101/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2000, em sessão de 23/03/2000

EUGÊNIA GUIMARÃES DOS SANTOS 060.761.734-91
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas ? CEFET/AL
Deliberação: Acórdão 1737/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005

FERNANDO ANTÔNIO CORADO CARNEIRO 540.216.424-04
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas ? CEFET/AL
Deliberação: Acórdão 1737/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005

FERNANDO JOSÉ TORRES 067.996.474-68
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA - AL
Deliberação: Acórdão 455/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 09/07/2005

FLORENTINO DE ALMEIDA SANTANA 087.854.814-91
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA/AL
Deliberação: Acórdão 338/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 05/06/2001

FRANCISCO RAMOS DA SILVA 163.064.494-34
Prefeitura Municipal de Piaçabaçu/AL
Deliberação: Acórdão 930/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 03/06/2004

GERALDO ANTÔNIO MUNIZ SIMÕES 114.219.594-53
Prefeitura Municipal de Feliz Deserto/AL
Deliberação: Acórdão 1476/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005

GILBERTO LEÔNCIO DA SILVA JÚNIOR 177.993.764-49
Prefeitura Municipal de Paripueira/AL
Deliberação: Acórdão 1499/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 19/08/2004

GILENO COSTA SAMPAIO 003.578.394-04
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL
Deliberação: Acórdão 135/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2000, em sessão de 30/03/2000

HELOÍSA MARIA DE SOUZA LEITE 036.742.194-17
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS/AL
Deliberação: Acórdão 418/1999-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/1999, em sessão de 09/09/1999

INÁCIO LOIOLA DAMASCENO FREITAS 123.976.794-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS/AL
Deliberação: Acórdão 418/1999-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/1999, em sessão de 09/09/1999

IVANIR CARVALHO DE LIRA 039.634.894-72
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE/AL
Deliberação: Acórdão 461/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2001, em sessão de 16/08/2001

IZABEL REJANE DE ALBUQUERQUE LINS 275.065.414-91
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
Deliberação: Acórdão 446/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005

JACIRO GOMES DE FRANÇA 031.658.924-15
Caixa Econômica Federal
Deliberação: Acórdão 1565/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 26/07/2005

JAIR FRANCISCO DE SOUSA LIMA 222.474.321-15
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas ? CEFET/AL
Deliberação: Acórdão 1737/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005

JOÃO BELTRÃO SIQUEIRA 151.918.264-34
SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
Deliberação: Acórdão 418/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 18/06/2005

JOÃO LIMA DA SILVA 079.157.564-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL
Deliberação: Acórdão 605/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004

JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
PREFEITURA MUNICÍPAL DE TRAIPU/AL.
Deliberação: Acórdão 1739/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005

JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU - AL
Deliberação: Acórdão 2249/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003

JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU - AL
Deliberação: Acórdão 137/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2002, em sessão de 12/03/2005

JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU - AL
Deliberação: Acórdão 454/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 09/07/2005

JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL
Deliberação: Acórdão 1270/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 15/07/2004

JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL
Deliberação: Acórdão 327/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2000, em sessão de 01/06/2000

JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL
Deliberação: Acórdão 973/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004

JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL
Deliberação: Acórdão 1769/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 02/10/2003

JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
Deliberação: Acórdão 926/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91
PREFEITURA DE GIRAU DO PONCIANO/AL(BENEFICIÁRIA);
Deliberação: Acórdão 662/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006

JOSÉ COSTA FERRO 164.077.174-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO - AL
Deliberação: Acórdão 2003/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003

JOSÉ COSTA FERRO 164.077.174-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO - AL
Deliberação: Acórdão 2248/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003

JOSÉ COSTA FERRO 164.077.174-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO - AL
Deliberação: Acórdão 2004/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003

JOSÉ COSTA FERRO 164.077.174-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO/AL
Deliberação: Acórdão 2310/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2003, em sessão de 04/12/2003

JOSÉ COSTA FERRO 164.077.174-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO/AL
Deliberação: Acórdão 1584/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 22/07/2003

JOSÉ COSTA FERRO 164.077.174-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO/AL
Deliberação: Acórdão 1715/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 23/09/2003

JOSÉ DAMACENO FILHO 027.804.964-87
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS/AL
Deliberação: Acórdão 049/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2001, em sessão de 15/02/2001

JOSÉ EDSON GÓES DAS CHAGAS 273.236.844-04
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Deliberação: Acórdão 691/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2005

JOSÉ FRANCISCO FERREIRA DE MORAES 074.008.104-72
Prefeitura Municipal de Viçosa/AL
Deliberação: Acórdão 2498/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 28/09/2004

JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA 180.653.331-68
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI/AL
Deliberação: Acórdão 434/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2000, em sessão de 17/08/2000

JOSÉ HÉLIO GOMES BRANDÃO 087.209.674-20
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE/AL
Deliberação: Acórdão 313/1998-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/1998, em sessão de 21/07/1998

JOSÉ HÉLIO GOMES BRANDÃO 087.209.674-20
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE/AL
Deliberação: Acórdão 377/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2000, em sessão de 22/08/2000

JOSÉ JOÃO DE LIMA 021.011.574-20
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI - AL
Deliberação: Acórdão 2250/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003

JOSÉ JOÃO DE LIMA 021.011.574-20
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI - AL
Deliberação: Acórdão 2950/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 25/11/2003

JOSÉ JOÃO DE LIMA 021.011.574-20
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI/AL
Deliberação: Acórdão 374/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004

JOSÉ JOÃO DE LIMA 021.011.574-20
Prefeitura Municipal de Igaci/AL
Deliberação: Acórdão 1740/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004

JOSÉ LINO DA SILVA 060.948.724-87
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ - AL
Deliberação: Acórdão 456/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 10/07/2005

JOSÉ MÁRCIO DE AMORIM DÂMASO 007.815.414-68
PREFEITURA DE BOCA DA MATA/AL (BENEFICIÁRIO);
Deliberação: Acórdão 2538/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005

JOSÉ NILSON COIMBRA PEIXOTO 068.244.124-49
Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA (extinta).
Deliberação: Acórdão 937-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006

JOSÉ NOGUEIRA DE MELO 038.330.704-04
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA/AL
Deliberação: Acórdão 171/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2000, em sessão de 13/04/2000

JOSÉ PACHECO FILHO 061.548.834-04
Prefeitura de São Sebastião/AL.(beneficiária); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação _ FNDE (transferidor)
Deliberação: Acórdão 1038/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006

JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS 134.128.334-87
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAMATAIA/AL
Deliberação: Acórdão 086/1999-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/1999, em sessão de 25/03/1999

JOSÉ PRAXEDES NETO 087.912.014-20
Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL
Deliberação: Acórdão 1892/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 03/08/2004

JOSÉ RAFAEL TORRES BARROS 241.218.274-49
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO - AL
Deliberação: Acórdão 174/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2002, em sessão de 18/04/2005

JOSÉ REIS DO NASCIMENTO 016.595.704-25
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL(BENEFICIÁRIA);
Deliberação: Acórdão 664/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006

JOSÉ REIS DO NASCIMENTO 016.595.704-25
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL
Deliberação: Acórdão 604/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004

JOSÉ REIS DO NASCIMENTO 016.595.704-25
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL
Deliberação: Acórdão 626/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2000, em sessão de 16/11/2000

JOSÉ REIS DO NASCIMENTO 016.595.704-25
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL
Deliberação: Acórdão 646/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2000, em sessão de 23/11/2000

JOSÉ REIS DO NASCIMENTO 016.595.704-25
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL
Deliberação: Acórdão 653/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 29/04/2004

JOSÉ REIS DO NASCIMENTO 016.595.704-25
Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio/AL
Deliberação: Acórdão 2061/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 21/10/2004

JOSÉ RODRIGUES DA COSTA 111.655.964-15
Prefeitura Municipal de Taquarana/AL
Deliberação: Acórdão 975/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004

JOSÉ VALÉRIO DA SILVA 073.612.034-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO - AL
Deliberação: Acórdão 005/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2001, em sessão de 23/01/2001

JOSÉ VALÉRIO DA SILVA 073.612.034-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO - AL
Deliberação: Acórdão 318/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 04/07/2005

JOSÉ VALÉRIO DA SILVA 073.612.034-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO/AL
Deliberação: Acórdão 046/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2001, em sessão de 15/02/2001

JOSUÉ CAMILO BARBOSA 087.199.774-68
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS - AL
Deliberação: Acórdão 281/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2002, em sessão de 13/06/2005

LEUDE MENDONÇA DAMASCENO 060.214.764-68
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS (EXTINTA)
Deliberação: Acórdão 703/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2001, em sessão de 04/12/2001

LOURINALDO DE LIMA 061.290.054-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA LEOPOLDINA - AL
Deliberação: Acórdão 054/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2002, em sessão de 19/02/2005

LUIS SOARES DA SILVA 079.199.564-04
Prefeitura Municipal de Novo Lino/AL
Deliberação: Acórdão 1451/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004

LUIZ LIMA DA SILVA 287.057.504-15
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT
Deliberação: Acórdão 393/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2002, em sessão de 11/06/2005

LUIZ SOARES DA SILVA 079.199.564-04
Prefeitura Municipal de Novo Lino/AL
Deliberação: Acórdão 1435/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004

MANOEL ANDRÉ DANTAS 026.374.644-53
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL
Deliberação: Acórdão 206/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 02/03/2004

MANOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 021.088.014-72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ - AL
Deliberação: Acórdão 456/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 09/07/2005

MANOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 021.088.014-72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ - AL
Deliberação: Acórdão 056/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2002, em sessão de 19/02/2005

MÁRCIO ANTÔNIO RIOS 039.684.804-49
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA (EXTINTA)
Deliberação: Acórdão 415/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2002, em sessão de 20/11/2005

MÁRCIO ANTÔNIO RIOS 039.684.804-49
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS (EXTINTA)
Deliberação: Acórdão 703/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2001, em sessão de 04/12/2001

MARCOS OSÓRIO DE LIMA 534.422.534-20
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Deliberação: Acórdão 484/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005

MARIA APARECIDA SILVA ALMEIDA 163.280.274-00
Hospital Geral Prof. Ib Gatto Falcão - Rio Largo/AL
Deliberação: Acórdão 1230/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 08/07/2004

MARIA ELIANA GOMES 228.418.144-91
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas _ CEFET/AL
Deliberação: Acórdão 1737/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005

MARIA HELENA ANTERO SANTA ROSA 739.954.874-91
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/AL
Deliberação: Acórdão 311/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001

MARIA HELENA ANTERO SANTA ROSA 739.954.874-91
Prefeitura Municipal de Belém/AL.
Deliberação: Acórdão 2312/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005

MARIA JOSÉ DE CARVALHO NASCIMENTO 033.189.744-04
Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios/AL
Deliberação: Acórdão 1448/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004

MARIA REJANE LIMA E SILVA 604.030.394-87
Prefeitura Municipal de São José da Laje/AL.
Deliberação: Acórdão 2783/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004

MARIA VERÔNICA DOS SANTOS 332.377.944-49
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT
Deliberação: Acórdão 778/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2005

MÁRIO JORGE DE ALBUQUERQUE 033.176.254-49
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE - AL
Deliberação: Acórdão 763/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 12/11/2005

MÁRIO JORGE DE ALBUQUERQUE 033.176.254-49
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL
Deliberação: Acórdão 1030/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004

MÁRIO JORGE DE ALBUQUERQUE 033.176.254-49
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL
Deliberação: Acórdão 1231/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 08/07/2004

MÁRIO JORGE DE ALBUQUERQUE 033.176.254-49
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL
Deliberação: Acórdão 1687/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 13/07/2004

MARLENE FALCÃO PEDROSA FIDELIS 677.350.884-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA - AL
Deliberação: Acórdão 2848/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2003, em sessão de 18/11/2003

MARLENE FALCÃO PEDROSA FIDELIS 677.350.884-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA/AL
Deliberação: Acórdão 91/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2005, em sessão de 03/02/2005

MARLENE FALCÃO PEDROSA FIDELIS 677.350.884-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA/AL
Deliberação: Acórdão 368/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 22/03/2005

MARLENE FALCÃO PEDROSA FIDELIS 677.350.884-34
Prefeitura Municipal de Anadia/AL.
Deliberação: Acórdão 1801/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 20/09/2005

MOACIR ALVIM DA SILVA 470.321.704-04
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Deliberação: Acórdão 2331/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004

NILZA LIMA MALTA AMARAL 291.753.054-53
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE - AL
Deliberação: Acórdão 516/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2002, em sessão de 06/08/2005

OCÍLIO PEREIRA DO LAGO NETO 048.155.803-91
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Deliberação: Acórdão 115/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2001, em sessão de 23/05/2001

OSMAN CATARINA 123.961.094-72
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA/AL
Deliberação: Acórdão 1648/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 29/07/2003

PAULO MAX VIDAL BASTOS 034.395.504-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI - AL
Deliberação: Acórdão 410/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 05/09/2005

PAULO ROBERTO MALTA BRANDÃO 026.201.034-87
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI/AL
Deliberação: Acórdão 1712/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 23/09/2003

PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO 163.481.844-04
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE/AL
Deliberação: Acórdão 15/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 20/01/2005

PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO 163.481.844-04
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE (AL)
Deliberação: Acórdão 1848/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 23/09/2004

PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO 163.481.844-04
Prefeitura Municipal de São José da Laje/AL
Deliberação: Acórdão 1742/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004

PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO 163.481.844-04
Prefeitura Municipal de São José da Laje/AL
Deliberação: Acórdão 2783/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004

ROSALVO MIGUEL DOS SANTOS FILHO 309.783.864-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍPE/AL
Deliberação: Acórdão 1917/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004

RUBENS BRAGA QUINTELLA CAVALCANTI 007.367.674-87
ESTADO DE ALAGOAS
Deliberação: Acórdão 264/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 25/02/2003

SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI 068.206.624-91
MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL(BENEFICIÁRIO);
Deliberação: Acórdão 1175/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006

VALMIR DA SILVA MELO 605.461.404-59
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS - AL
Deliberação: Acórdão 528/1999-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/1999, em sessão de 18/11/1999

VERA JANE MONTEIRO BEZERRA 153.835.394-68
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Deliberação: Acórdão 584/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2001, em sessão de 09/10/2001

WASHINGTON LUIZ MOURA GALVÃO 163.663.604-72
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRIZ DE CAMARAGIBE/AL(BENEFICIÁRIO);
Deliberação: Acórdão 218/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006

WILSON VILAR TORRES 128.434.744-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA/AL
Deliberação: Acórdão 347/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2001, em sessão de 07/06/2001

WILSON VILAR TORRES 128.434.744-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA/AL
Deliberação: Acórdão 146/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2001.

com primeiraedição