Está previsto para ser votado na noite desta segunda feira (11) na Câmara Municipal de União dos Palmares, após os pareceres das comissões competentes, o Projeto de Lei 009/2014 de 18 de outubro de 2013 que atualiza as tarifas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – com atuação na cidade de União dos Palmares e no distrito de Rocha Cavalcante.
Segundo o artigo 1º do Projeto, a tarifa passará de R$ 12,49 para R$ 16,49 (percentual de aproximadamente 30%), passando as demais tarifas de consumo a ser reajustadas com o mesmo percentual aplicado na Tarifa Mínima, cujo aumento será retroativo a partir de 1º de novembro.
Na Justificativa do Executivo aos vereadores, a ponderação é que a incidência é a partir de agosto de 2009, já quem em 2011 houve reajuste de sete por cento, cujo aumento foi automaticamente repassado aos servidores da autarquia. Em outra parte do documento, o gestor executivo explica que o Índice Geral de Preços do Mercado foi de 74,45%, além dos constantes aumentos nos preços do insumo (produtos químicos) que são essenciais ao tratamento da água que é extraída do Rio Mundaú.
Ainda ao justificados o altíssimo gasto com energia elétrica, a despesa com o pessoal, as obrigações patronais, a falta de subsídios dos governos do estado e federal, a manutenção do sistema de esgotamento sanitário, público e particular (que não é cobrado do consumidor) a falta de investimento em micromedição, substituição de adutoras, redes de redistribuição e renovação da frota de veículos.
Ainda na Justificativa, um exemplo interessante: a tarifa mínima de água nas cidades de São José da Laje, Viçosa, Barra de Santo Antonio, Cajueiro, Penedo e CASAL são de R$ 17,00, R$ 18,00, R$ 20,00, R$ 21,.00, R$ 16,87 e R$ 22,46, o que significa dizer que o municipio de União dos Palmares mesmo se o aumento foi aprovado, é o municipio com a menor taxa de água do Estado, e por conseqüência, do Nordeste.
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