AL: desabrigados da chuva de 2010 ainda esperam casas prometidas

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O Ministério Público e a Polícia Federal investigam irregularidades no cadastro dos desabrigados da enchente de 2010, em Alagoas. Pessoas que não foram atingidas pela cheia teriam recebido casas do governo, enquanto milhares de vítimas ainda esperam por moradia.

Francisca mora em um conjunto residencial construído para quem perdeu casas em uma enxurrada, há três anos. “Não perdi casa na chuva. Era que eu não tinha condição de pagar aluguel”, conta uma mulher.

A área deveria ser ocupada apenas pelas vítimas das enchentes de 2010. Os governos Federal e de Alagoas prometeram entregar casas para quem perdeu a moradia. Mas três anos depois, mais de 23 mil famílias ainda estão esperando. E novas irregularidades descobertas vão atrasar ainda mais a entrega.

Só no município de Rio Largo, das quase três mil casas construídas, 1.100 foram ocupadas irregularmente. A Justiça expediu três ordens de reintegração de posse e 300 dessas pessoas, entre invasores e cadastradas de forma irregular, foram retiradas.

O Ministério Público e a Polícia Federal investigam se prefeitos das cidades atingidas pela cheia teriam fraudado os dados, já que são as prefeituras as responsáveis por repassar os cadastros à Caixa Econômica Federal, que constrói as casas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

A Caixa Econômica Federal informou que cabe ao banco a contratação dos empreendimentos, a liberação dos recursos e a fiscalização. Afirmou que já está apurando as denúncias e que já está trabalhando com o Ministério Público para recuperar os imóveis.

“A Caixa já está na Justiça para, quando a Justiça determinar, pode ter novamente a posse para destinar às famílias que realmente precisam e que são cadastradas para receber os imóveis”, afirmou José Urbano Duarte, vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa. “O que não se admite é que alguém que não tenha o direito legal de estar ali esteja. Para isso, as providências estão sendo tomadas”, completou.

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra o cadastramento. “No sentido de anular todo o cadastro outrora realizado por uma infinidade de irregularidades”, explica o promotor de justiça de Rio Largo, Jorge Bezerra.

O ex-prefeito de Rio Largo, afastado por suspeitas de fraude em outro processo, nega que tenha havido falhas no cadastramento.

“Toda orientação e o critério que foi usado foi exatamente aquele que a Caixa Econômica definiu para que os prefeitos fizessem”, alega o prefeito afastado de Rio Largo, Toninho Lins.
Em pelo menos outros três municípios atingidos pelas enchentes, os promotores encontraram problemas nos cadastros.

“Pessoas que não têm direito à casa e estão na casa, pessoas com mais de uma casa, pessoas que venderam casa”, enumera a promotora de justiça de União dos Palmares, Carmem Silvia Nogueira Sarmento.

Nesses municípios, a entrega das casas foi suspensa. Enquanto isso, dona Madalena reconstruiu a antiga casa no mesmo lugar da destruição de 2010.

“Por mim, eu já estava há muito tempo fora daqui. Ninguém merece esse castigo”, se queixa Madalena Nicácio.