O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os ex-prefeitos de Dois Riachos José Damacena Filho e Antônio Neto Camilo Silva a pagar a quantia total de R$ 104.619,99.
O tribunal condenou o ex-prefeito José Damacena Filho ao pagamento de R$ 78.417,47 por não prestar contas dos recursos do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja), recebidos entre abril e outubro de 2004. Já o ex-prefeito subsequente, Antônio Neto Camilo Silva foi condenado ao pagamento de R$ 26.202,52 por apresentar as contas dos recursos de novembro e dezembro fora do prazo determinado.
O TCU também aplicou multas de R$ 5 mil a José Damacena Filho e de R$ 3 mil a Antônio Camilo Silva, além de autorizar a cobrança judicial da dívida.
A documentação foi remetida para a Procuradoria da República em Alagoas e ao FNDE. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes e ainda cabe recurso da decisão.
Com TCU