Justiça

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiram, por unanimidade, na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13) decretar a inelegibilidade do ex-deputado estadual Gilberto Gonçalves da Silva durante três anos. A decisão foi tomada no julgamento no julgamento da Ação de Investigação Judicial (AIJE) por abuso de poder econômico impetrada pelo advogado Edson Ricardo Sacavuzzi de Carvalho relatada pelo juiz e corregedor regional eleitoral Leonardo Resende Martins.

Pela decisão, Gonçalves deve ser responsabilizado penalmente pela prática de crime eleitoral, sem prejuízo do crime comum devido, que praticara quando era deputado e tentava a reeleição em 2006 pela Coligação “Alagoas para Crescer” (PP, PTB, PFL, PMN, PV).  Pesa contra ele a denúncia de que promoveu, na madrugada do dia das últimas eleições federais, a distribuição de grande quantidade de impressos, entre os quais um boletim e santinhos, inclusive recorrendo à trucagem ou montagem de fotos, com mensagens negativas a respeito de Scavuzzi, seu principal adversário político e que disputava uma vaga no Legislativo Estadual pela Coligação “Alagoas: Paz e Desenvolvimento” (PMDB, PPS, PSDB, PT do B).

Para esse esquema, Gilberto Gonçalves teria usado veículos de sua propriedade e contado com a participação direta de pessoas que vinham trabalhando com ele, como cabos eleitorais e prestadores de serviço de segurança, sendo vários deles policiais civis e militares portando armas de fogo, e até metralhadora, da própria Polícia Militar e da Secretaria de Segurança.

Os integrantes da Corte Eleitoral, além de seguirem o relator, votando pela aplicação da sanção de inelegibilidade contra Gonçalves, que não conseguiu voltar à Assembléia Legislativa através das urnas em 2006, concordaram com o juiz Francisco Malaquias de Almeida, que propôs o encaminhamento do resultado da sessão à Procuradoria -geral do Estado (PGE) para a apuração de eventuais responsabilidades de agentes públicos, bem como à Procuradoria do Ministério Público Federal em Alagoas em razão das referências a armamento pesado constante do processo. E também com o vice-presidente do tribunal, desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, que presidirá as próximas eleições, já em outubro, que sugeriu medidas preventivas em relação ao processo eleitoral em Rio Largo devido aos sérios problemas registrados no município em ocasiões como essa nos últimos anos.  

com TRE/AL