Economia

Os contribuintes estaduais obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir do próximo dia 1º de abril foram credenciados nesta quarta-feira, pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio do Ato de Credenciamento N.º 001/2008. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, pela Superintendência da Receita Estadual da Sefaz e traz, em anexo único, a relação dos estabelecimentos credenciados.

Ao todo, 83 estabelecimentos foram credenciados. E, a partir da entrada em vigor da obrigatoriedade de emissão da NF-e em 1º de abril, terão que substituir a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo documento fiscal eletrônico, modelo 55, sendo vetada a emissão do modelo antigo a partir dessa data.

Os contribuintes credenciados são dos segmentos de fabricantes, distribuidores ou atacadistas de cigarros, produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, distribuidores de combustíveis líquidos e transportadores revendedores retalhistas (TRR). As empresas destes segmentos que não estiverem relacionadas no Ato de Credenciamento N.º 001/2008 deverão providenciar o credenciamento junto à Sefaz.

Para isso, deverão preencher e transmitir o formulário eletrônico, disponível no endereço eletrônico www.sefaz.al.gov.br, indicando os estabelecimentos de sua titularidade a serem credenciados e protocolar junto à Sefaz o pedido de credenciamento assinado pelo responsável legal da empresa para acesso ao ambiente de produção e efetiva emissão da NF-e válida.

Ao protocolar o pedido, o contribuinte deve levar consigo 10 (dez) cópias do Documento Auxiliar da NF-e (DANFE), emitidos em ambiente de homologação, correspondentes a operações reais realizadas nos 10 (dez) dias que antecederem a data de entrada do processo e cópias das notas fiscais relativas a essas operações.

Workshop gratuito - No dia 25 deste mês, a Sefaz irá realizar um workshop gratuito acerca da implantação da NF-e em Alagoas. O treinamento é direcionado preferencialmente aos contribuintes obrigados a emiti-la a partir de 1º de abril ou a seus contabilistas e contadores. No entanto, também está recebendo inscrições de demais interessados, que podem ser realizadas na Escola Fazendária (Efaz) pelos telefones 3315-6267 e 3315-576, das 8h e 17h. Maiores informações também podem ser repassadas pelo Call Center da Sefaz 0800 284-1060 ou pelo e-mail nfe@sefaz.al.gov.br.

Fonte: Secom Alagoas