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A presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Alagoas (SERJAL), escrivã Suely Torquato, confirma para amanhã, 26, a paralisação de advertência de funcionários de todas as Comarcas e Varas de Alagoas. A greve é de 24 horas, mas pode ser deflagrada por tempo indeterminado no próximo dia 11, quando a categoria realiza assembléia geral. “Vamos parar todo o Judiciário” – afirma ela, revelando que os servidores vão se reunir em frente ao prédio do Tribunal de Justiça, na Praça Deodoro, no Centro. Os servidores reclamam do descumprimento de uma Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu aos servidores do Judiciário alagoano 11,98% de reposição salarial. O percentual é devido, segundo a Decisão do STJ, em razão do plano econômico que instituiu no País a Unidade Real de Valor (URV). Esse instrumento criado pelo governo federal em meados de 1994, deveria ter sido implantado, à época, nos salários dos servidores do Judiciário de Alagoas. “Mas isso não ocorreu e fomos buscar nosso direito na Justiça” – disse Suely. A dirigente sindical ressalta que, na decisão, o STJ determinou a implantação imediata do percentual a título de reposição de perdas salariais. O TJ/AL foi notificado em setembro do ano passado, mas até agora não cumpriu a determinação da Corte Superior. O clima entre os servidores do Judiciário, acrescenta a presidente do SERJAL, é de revolta não apenas com o descumprimento da Decisão, mas principalmente por que a direção do TJ está pagando aos juízes de direito valores que eles reivindicam como correção de seus salários. “Os juízes estão recebendo R$ 2 mil a mais em seus vencimentos. Nosso caso, que temos uma decisão judicial, a alegação é de que não há dinheiro” – reclama a escrivã. Em função do descumprimento, os servidores da Justiça decidiram parar o Judiciário por 24 horas. Além dos recursos encaminhados via judicial, no âmbito estadual e federal, o Sindicato recorreu ainda ao Conselho Nacional de Justiça, denunciando a ilegalidade. Com a paralisação, processos judiciais, tanto cíveis quanto criminais, bem como todos os serviços prestados pela Justiça alagoana ficarão suspensos. “Poderemos decretar greve geral no Judiciário” – alertou a presidente do SERJAL. Assessoria |
