Política

Os advogados Adelmo Cabral e Carlos Méro acabaram de protocolar no Tribunal de Justiça um agravo contra a decisão do desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira que afastou seis deputados que fazem parte da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. Em seus argumentos os deputados sustentam, entre outras coisas, que o presidente do Tribunal de Justiça não teria competência para suspender decisão de desembargador-relator em agravo de instrumento.

Os advogados sustentam ainda que o pedido feito pelo Ministério Público só poderia ser julgado ou pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal. A matéria será analisada pelo Pleno do TJ e , devido a sua relevância, deverá entrar na pauta o mais breve possível.

com site da ALE