Alagoas

Insatisfeitos com o descumprimento, pelo Tribunal de Justiça, de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), servidores do Poder Judiciário de Alagoas fazem greve de advertência na próxima terça-feira, 26. Segundo a presidente do sindicato da categoria, escrivã Suely Torquato, não haverá qualquer atividade no Fórum, Varas e Comarcas do Estado durante 24 horas.

Os servidores vão se reunir em frente à sede do TJ, para protestar contra o descumprimento da sentença que lhes garantiu 11,98% de reposição salarial. O percentual é devido, segundo a Decisão do STJ, em razão do plano econômico que instituiu no País a Unidade de Referência de Valor (URV).

Esse instrumento de reajuste salarial criado pelo governo federal em meados de 1995 deveria ter sido implantado, à época, nos salários dos servidores do Judiciário de Alagoas. “Mas isso não ocorreu e fomos buscar nosso direito na Justiça” – disse Suely. A dirigente sindical ressalta que, na decisão, o STJ determinou a implantação imediata do percentual a título de reposição de perdas salariais. O TJ/AL foi notificado em setembro do ano passado, mas até agora não cumpriu a determinação da Corte Superior.

Os servidores, acrescenta a presidente do Serjal, se revoltaram não apenas com o descumprimento da decisão, mas principalmente por que a direção do tribunal está pagando aos juízes de direito valores que eles reivindicam como correção de seus salários. “Os juízes estão recebendo R$ 2 mil a mais em seus vencimentos. Pra nós, que temos uma decisão judicial, a alegação é de que não há dinheiro”, reclama a escrivã.

Em função do descumprimento, os servidores da Justiça decidiram parar o Judiciário por 24 horas. Além dos recursos encaminhados via judicial, no âmbito estadual e federal, o Sindicato recorreu ainda ao Conselho Nacional de Justiça, denunciando a ilegalidade. Com a paralisação, processos judiciais, tanto cíveis quanto criminais, bem como todos os serviços prestados pela Justiça alagoana ficarão suspensos.

“A princípio nossa greve é de advertência, por 24 horas. Mas, temos uma assembléia marcada para o dia 11 próximo, quando poderemos decretar greve geral no Judiciário” , alertou a presidente do Serjal.

Fonte: Bleine Oliveira