Política

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE - AL) aprovou nesta

sexta-feira (22), por unanimidade, a Resolução de nº 14.700/2008, que trata da implantação do projeto de teste de verificação de alfabetização de candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais de outubro. A decisão foi baseada nas disposições da Constituição Federal e na Lei Complementar 64/90, que vedam a candidatura de analfabetos para esses cargos, bem como na jurisprudência do Superior Tribunal Eleitoral (STE).

De acordo com a resolução, o teste será realizado quando não existir a

comprovação de escolaridade e nos casos de ausência de declaração de próprio punho, supridora daquela. As provas ficarão a cargo da Escola Judiciária do próprio TRE-AL, quando o juiz eleitoral não considerar satisfatória a documentação anexada ao pedido de registro da candidatura.

Os exames serão fundamentados na teoria de Paulo Freire, tendo como base uma posição política - que envolve uma teoria de compreensão e interpretação da realidade - com os mecanismos utilizados no processo de leitura. E ocorrerão nas dependências da Escola Judiciária Eleitoral em Maceió ou nos cartórios eleitorais em que tramitar o processo de pedido de registro de candidatura a critério dos respectivos juízes.

Fonte: Ascom/TRE-AL